Lei Complementar Nº 012, de 26 de Março de 2019

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2.015 QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 012/2019

Lei Complementar Nº 011, de 27 de Novembro de 2018

  • Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2018

Lei Complementar Nº 010, de 02 de Julho de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2018

Lei Complementar Nº 009, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 009/2017

Lei Complementar Nº 008, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/2017

Lei Complementar Nº 007, de 29 de Novembro de 2017

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 458 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2017

Lei Complementar Nº 006, de 24 de Novembro de 2017

  • Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2017

Lei Complementar Nº 005, de 02 de Outubro de 2017

  • Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 005/2017

Lei Complementar Nº 004, de 19 de Abril de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2017

Lei Complementar Nº 003, de 01 de Julho de 2015

  • Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/2015