Notícia

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COPASA

Adm. 2013-2016 20/01/2014

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS

 

Aos 16 de Janeiro de 2014, ás 19h foi realizada no prédio do antigo Cinema, localizado na Av. Cel. Domingos Rosa, n.º 51, Centro, nesta cidade a Audiência Pública Relativa ao Contrato de Programa para Renovação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Assunção da Prestação dos Serviços Públicos de Tratamento de Esgotos do Município a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG.

Presentes o representante da Prefeitura Municipal, Sr. José Mendes, Presidente da Audiência Pública, o Sr. João Paulo Barbosa, Ouvidor da Câmara Municipal, os representantes da COPASA e munícipes.

Chamados a compor a Mesa da Audiência Pública os Srs. Maurício Euclides Viana - Prefeito Municipal, Sebastião Barbosa Neto – vice-prefeito, Luiz Roberto Rocha - Presidente da Câmara Municipal, Tales Augusto de Noronha Mota - Representante da Companhia de Saneamento de MG e o Sr. João Paulo Barbosa, Ouvidor da Câmara Municipal.

Ouvido o Hino Nacional Brasileiro, foi iniciada a Audiência Pública, quando o Presidente efetuou a leitura do Regulamento da Audiência Pública.

Explicitou sobre o tema, explicando para que a COPASA possa prestar os serviços públicos de abastecimento de água no Município, necessário se faz a celebração do Contrato de Programa e justificou a escolha da COPASA como a prestadora dos serviços.

A seguir, foi aberta a palavra aos representantes da COPASA, que na pessoa do Sr. Tales Augusto de Noronha Mota fez uma apresentação sobre a concessão atual, com a situação existente e a situação proposta, com os devidos investimentos a serem contemplados na Sede do Município de Conceição dos Ouros.

Houve esclarecimento de que não é de interesse do Município a construção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Houve esclarecimento sobre tarifas, sobre a situação do Município onde é feita a captação da água que abastece o Município, fortaleceu a importância de se renovar o contrato entre o Município de Conceição dos Ouros e a COPASA para que se melhore a prestação de serviços e aumente os investimentos, pois sem contrato a COPASA fica sem como investir no Município, ou seja, sendo feiro pelos representantes da COPASA todos os esclarecimentos necessários. 

Foi aberta a palavra para as perguntas orais das pessoas, as quais se manifestaram, questionaram aos representantes da COPASA sobre a falta de água rotineira no município em determinados bairros tais como Chácara, BNH dentre outros, os representantes da COPASA se justificam e reforçam que se deve ser assinado o contrato para investirem no Município e melhorarem a prestação de serviços. A vereadora Michele Oliveira questionou o representante da COPASA do porque esperar o contrato acabar para resolver fazer melhorias, porque não se fez essas melhorias durante a vigência do contrato, ou seja, nesses 30 anos de contrato vigente, o representante Sr. Tales se justificou alegando que assim que o contrato for renovado investirá e que já desde a administração passada esta procurando resolver a situação assinar novo contrato para ser ter melhorias. Passada a palavra para o vereador Sr. João Paulo Barbosa o qual questionou o representante da COPASA sobre o que a COPASA melhorou nesses 36 anos e se caso o contrato for assinado esse ano quando as melhorias e investimento será realizado, quando a população verá essa melhoria, o representante da COPASA disse que assim que for assinando o contrato os trabalhos serão iniciados em breve.

Não havendo mais perguntas, passada a palavra ao Sr. Prefeito o qual agradeceu a presença de todos, nessa importante audiência, para tratar de assunto que é tão importante e envolve a população geral. Passada a palavra ao representante da COPASA o qual agradeceu a oportunidade. Não havendo mais dúvidas sobre o objeto do contrato de programa, os trabalhos foram declarados suspensos e lavrada a presente ata, pelo Presidente da Audiência Pública, sendo anexada a lista de presença da Audiência Pública.