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Leis Ordinárias

especieNúmeroDatadescricao Arquivo
Leis Ordinárias189412/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias189922/12/2023

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187616/06/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187516/06/2023

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187416/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias189226/10/2023

INSTITUI O PROJETO “OFICINA DE PROFISSÕES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PARA AUXILIAR NA ESCOLHA DE SUAS CARREIRAS


Leis Ordinárias189126/10/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias189003/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188903/10/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188827/09/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188720/09/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188619/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.


Leis Ordinárias188505/09/2023

AUTORIZA O MINICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188424/08/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188315/08/2023

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188215/08/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188128/07/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias188028/07/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187905/07/2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187805/07/2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187705/07/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187218/05/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187118/05/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.853, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187018/05/2023

ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO (NEOPASIAS MALIGNAS) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186918/05/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias187323/05/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186828/03/2023

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186716/03/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186615/03/2023

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186515/03/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186409/03/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, INSTITUÍDO PELA LEI 1.822, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186309/03/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A CONTRATAR EMPRESA, ÓRGÃO OU INSTITUTO EM CASOS DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186223/02/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186123/02/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias186023/02/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185923/02/2023

FIXA PISO SALARIAL MINIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185814/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185723/11/2022

CRIA O PRÊMIO ALUNO NOTA 10 E PRÊMIO EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185618/11/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAL “SELO VERDE: EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185526/10/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESPERA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185404/10/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185308/09/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185218/08/2022

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E DO MAHCA – MUSEU ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias184807/07/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184328/06/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184228/06/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184123/06/2022

INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE AO TURISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184023/06/2022

OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, DENOMINADO “SALVE OUROS, CIDADE QUERIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185107/07/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias185007/07/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.837/2022.


Leis Ordinárias184907/07/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184729/06/2022

AUTORIZA O PODER O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184629/06/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184529/06/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O INSTITUTO CIDADE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias184428/06/2022

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO X NO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 06 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183914/06/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183818/05/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PREFEITO ROBERTO ROSA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183718/05/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183610/05/2022

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183510/05/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183404/05/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183328/04/2022

INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183227/04/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183107/04/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias183007/04/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182917/03/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182817/03/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 – DENOMINADA “LEI ROMEO MION”, QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182504/02/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182709/03/2022

INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182609/03/2022

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182328/01/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182228/01/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182401/02/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182125/01/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias182019/01/2022

DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181919/01/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181819/01/2022

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181722/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL/PPA PARA O PERÍODO 2022–2025 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.


Leis Ordinárias181622/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181521/12/2021

ALTERAM-SE OS ARTIGOS 1º E 2° DA LEI 1.703, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181415/12/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181307/12/2021

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.


Leis Ordinárias181219/11/2021

INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181119/11/2021

RECONHECE E CONCEDE ESTABILIDADE CONDICIONADA AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE DESCREVE, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – PSF – E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATUALMENTE EXISTENTES NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias181005/11/2021

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80919/10/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80515/07/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80030/06/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 592, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79930/06/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79715/06/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.


Leis Ordinárias1.79517/05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias180602/09/2021

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A AGRICULTURA NA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEMENTES DE OURO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias180827/09/2021

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, DO MUNCÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias180727/09/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80406/07/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80306/07/2021

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES – CEFORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80206/07/2021

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.80106/07/2021

OFICIALIZA CONCURSO ANUAL DE POESIAS, DENOMINADO “OUROS EM VERSOS”, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA BIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79830/06/2021

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79608/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79416/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79316/04/2021

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O GRUPO DE AUTOAJUDA DA PASTORAL DA SOBRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79215/04/2021

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.79115/04/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.78829/03/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias1.79031/03/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNINCÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias1.78930/03/2021

ALTERA O VALOR DEFINIDO COMO RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.78724/03/2021

INSTITUI A “JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias1.78624/03/2021

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 128 E 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias178524/03/2021

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias178419/03/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias1.78319/03/2021

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias178211/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias178124/02/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.771, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias178024/02/2021

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177912/01/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177822/12/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS SALAS DE AULA, DIRETORIAS, BIBLIOTECAS E CANTINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177726/11/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177617/11/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177503/11/2020

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177424/09/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177324/09/2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177204/09/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias177107/08/2020

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.


Leis Ordinárias177023/07/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176914/07/2020

CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 E O TROFÉU EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Leis Ordinárias176809/07/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias176707/07/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176613/05/2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176506/05/2020

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL A MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176404/05/2020

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ATÉ DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA PARA ALPS DOMÍNIO EM CAPACITAÇÃO DE IDIOMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176317/03/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FILIAL DA EMPRESA GASSEN JEAN BOU KARIM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176220/02/2020

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176120/02/2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias03626/11/1952

AUTORIZA ARRENDAMENTO DO IMÓVEL.


Leis Ordinárias03526/11/1952

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias03426/11/1952

FIXA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA.


Leis Ordinárias03326/11/1952

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA ESCOLA RURAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias02725/07/1952

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias03122/07/1952

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias03015/07/1952

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.


Leis Ordinárias02915/07/1952

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias02815/07/1952

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS COM A UNIÃO , ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS.


Leis Ordinárias02620/02/1951

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias02528/11/1950

AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE DEZ CRUZEIROS EM CADA PENA D’ ÁGUA.


Leis Ordinárias02424/11/1950

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias02324/11/1950

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1951.


Leis Ordinárias02114/08/1950

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias01816/03/1950

DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias02010/03/1950

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1949.


Leis Ordinárias01910/03/1950

CRIA ESCOLAS.


Leis Ordinárias01507/10/1949

UTILIDADE PÚBLICA CENTRO MINEIRO.


Leis Ordinárias01407/10/1949

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.


Leis Ordinárias01307/10/1949

INSTALAÇÕES DE PENA D’ ÁGUA.


Leis Ordinárias01207/10/1949

CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ ÁGUA E CEMITÉRIO.


Leis Ordinárias01007/10/1949

TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.


Leis Ordinárias00907/10/1949

CRIA ESCOLA.


Leis Ordinárias00807/10/1949

NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.


Leis Ordinárias00707/10/1949

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias01105/10/1949

CALÇAMENTO DE AVENIDA.


Leis Ordinárias00301/04/1949

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE


Leis Ordinárias00201/04/1949

CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO, CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA, AUXILIAR E FISCAL GERAL.


Leis Ordinárias82304/09/1900

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias94028/09/1193

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93425/08/1193

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias92908/07/1193

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias92225/05/1193

REVOGA A LEI Nº 906, DE 27 DE MARÇO DE 1993.


Leis Ordinárias10530/11/1957

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias10430/11/1957

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias10130/11/1957

AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958.


Leis Ordinárias09831/07/1957

DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL.


Leis Ordinárias09731/07/1957

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ESTRADAS.


Leis Ordinárias09610/04/1957

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias09931/03/1957

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias09530/11/1956

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias09430/11/1956

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1957.


Leis Ordinárias09330/11/1956

CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias09230/11/1956

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA CINEMA.


Leis Ordinárias09130/11/1956

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO.


Leis Ordinárias09030/11/1956

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias08930/11/1956

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias08830/11/1956

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA AUXILIAR OS SERVIÇOS DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL .


Leis Ordinárias08430/11/1955

ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias08330/11/1955

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1956.


Leis Ordinárias08230/11/1955

AUTORIZA A VENDA DE APÓLICOS DA LEI Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952.


Leis Ordinárias08130/11/1955

DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERADORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.


Leis Ordinárias08030/11/1955

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias07930/11/1955

AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias07830/11/1955

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ENCERADEIRA ELÉTRICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias08528/11/1955

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO EM ANTIGAS ESTRADAS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias07522/04/1955

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias07422/04/1955

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias07322/04/1955

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias07222/04/1955

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE ESCRITURA OU DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO DE ÁGUA.


Leis Ordinárias07122/04/1955

DISPÕE SOBRE REFORMA DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.


Leis Ordinárias07620/11/1954

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.


Leis Ordinárias06627/10/1954

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.


Leis Ordinárias06527/10/1954

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA.


Leis Ordinárias06427/10/1954

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias06227/10/1954

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FAVORES EM TERRENOS DEVOLUTIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias06127/10/1954

CRIA UMA ESCOLA RURAL, COM A DENOMINAÇÃO DE “NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”.


Leis Ordinárias06027/10/1954

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO E SUBURBANO , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias05927/10/1954

CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO .


Leis Ordinárias05827/10/1954

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA A RESPECTIVA TAXA.


Leis Ordinárias05727/10/1954

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO.


Leis Ordinárias05627/10/1954

ANULA DOTAÇÕES.


Leis Ordinárias06302/10/1954

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO.


Leis Ordinárias05515/02/1954

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO Á IGREJA MATRIZ DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias05415/02/1954

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias05315/02/1954

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias05215/02/1954

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias05115/02/1954

DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.


Leis Ordinárias05015/02/1954

CRIA O CARGO DE INSPETOR DAS ESCOLAS RURAIS.


Leis Ordinárias04603/09/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LUZ PÚBLICA DO EXERCÍCIO FINDO .


Leis Ordinárias04403/09/1953

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIOS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias03827/11/1952

ASSINATURA CONVÊNIO


Leis Ordinárias03726/11/1952

OBRAS DA REDE DE ESGOTO.


Leis Ordinárias13015/10/1959

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO “NENÉCO”.


Leis Ordinárias12915/10/1959

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BARBOSAS”.


Leis Ordinárias12815/10/1959

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias12730/09/1959

REVOGA LEI MUNICIPAL.


Leis Ordinárias12630/09/1959

AUTORIZA ATENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO.


Leis Ordinárias12530/09/1959

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias12225/04/1959

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “RIBEIRÃO PEQUENO”.


Leis Ordinárias12423/04/1959

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias12123/04/1959

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias12023/04/1959

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias12320/04/1959

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BOA VISTA”.


Leis Ordinárias10731/12/1958

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias11930/11/1958

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias11830/11/1958

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias11730/11/1958

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias11630/11/1958

AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1959.


Leis Ordinárias11530/11/1958

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CINEMATOGRÁFICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O CINE OUROS.


Leis Ordinárias11430/11/1958

AUTORIZA AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias11330/11/1958

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.


Leis Ordinárias11130/11/1958

AUTORIZA DESCONTOS DE NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS, A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.


Leis Ordinárias10930/11/1958

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias10830/11/1958

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias10330/11/1958

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias10230/11/1958

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE.


Leis Ordinárias10631/12/1957

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias10530/11/1957

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias10430/11/1957

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias10130/11/1957

AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958.


Leis Ordinárias18420/07/1962

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias18320/07/1962

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A A.B.M


Leis Ordinárias18220/07/1962

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA SERVIÇOS DA COMUNA.


Leis Ordinárias18105/03/1962

AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.


Leis Ordinárias18005/03/1962

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA CONCEIÇÃO DOS OUROS-CACHOEIRA DE MINAS E OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DO REFERIDO CIRCUITO.


Leis Ordinárias17905/03/1962

DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTERNOS E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.


Leis Ordinárias17819/02/1962

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias17719/02/1962

CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.


Leis Ordinárias17611/12/1961

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias17511/12/1961

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS.


Leis Ordinárias17411/12/1961

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias17311/12/1961

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias17130/11/1961

INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” , O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias17028/10/1961

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .


Leis Ordinárias16928/10/1961

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.


Leis Ordinárias16809/10/1961

PROÍBE A CONCESSÃO DE PENA DE ÁGUA TIRADA DO CANO, MESTRE E AUTORIZA O CORTE DAS EXISTENTES.


Leis Ordinárias16731/05/1961

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias16631/05/1961

CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.


Leis Ordinárias16531/05/1961

AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE CASAS E TERRENOS DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESTA CIDADE.


Leis Ordinárias16431/05/1961

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.


Leis Ordinárias16311/03/1961

AUTORIZA A REFORMA DP PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias16211/03/1961

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, MEDICAMENTOS E FUNERAIS DE FUNCIONÁRIO.


Leis Ordinárias16130/11/1960

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias16030/11/1960

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias15930/11/1960

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias15830/11/1960

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias15730/11/1960

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1961.


Leis Ordinárias15630/11/1960

DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO E ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA DAMASCENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias15530/11/1960

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias15430/11/1960

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.


Leis Ordinárias15330/11/1960

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias15125/03/1960

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ESTUDO E PROJETO DE LINHA TELEFÔNICA.


Leis Ordinárias15025/03/1960

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO”OUROS VELHOS”.


Leis Ordinárias14925/03/1960

AUTORIZA PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOS.


Leis Ordinárias14825/03/1960

AUTORIZA AQUISIÇÃO DO POSTOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias14725/03/1960

CONCEDE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO SEM MULTA DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Leis Ordinárias14615/10/1959

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias14415/10/1959

AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias14315/10/1959

AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1960.


Leis Ordinárias14215/10/1959

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.


Leis Ordinárias14115/10/1959

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BELA VISTA”.


Leis Ordinárias14015/10/1959

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias13915/10/1959

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias13815/10/1959

ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO.


Leis Ordinárias13715/10/1959

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.


Leis Ordinárias13615/10/1959

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS.


Leis Ordinárias13515/10/1959

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS.


Leis Ordinárias13315/10/1959

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM REFORMAS DE TÍTULOS E PROMISSÓRIAS.


Leis Ordinárias13215/10/1959

DISPÕE SOBRE REFORMA E EMISSÃO DE TÍTULOS.


Leis Ordinárias13115/10/1959

AUTORIZA A REFORMA DE VEÍCULO.


Leis Ordinárias23621/12/1963

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias23521/12/1963

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS E EVENTUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias23421/12/1963

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias23321/12/1963

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE ESGOTO.


Leis Ordinárias23221/12/1963

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias23121/12/1963

MODIFICA DISPOSIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MENSALISTAS DESTA PREFEITURA AO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS , BEM COMO A PORCENTAGEM DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias23021/12/1963

CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.


Leis Ordinárias22921/12/1963

AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias22821/12/1963

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964.


Leis Ordinárias22721/12/1963

AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA LINHA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


Leis Ordinárias22621/12/1963

AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PARA A ORIENTADORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias22521/12/1963

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias22421/12/1963

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias22221/12/1963

REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 218, DE 16 JULHO DE 1963.


Leis Ordinárias22121/12/1963

REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 1963.


Leis Ordinárias22021/12/1963

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias21816/07/1963

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES.


Leis Ordinárias21716/07/1963

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO OUROS VELHOS .


Leis Ordinárias21616/07/1963

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A ADQUIRIR MÁQUINA , CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias21516/07/1963

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias21416/07/1963

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias21321/03/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ


Leis Ordinárias21221/03/1963

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA ORIENTADORA E FISCALIZADORA PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias21121/03/1963

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO QUILOMBO.


Leis Ordinárias21021/03/1963

CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á TELEFONISTA DO POSTO TELEFÔNICO DESTA CIDADE.


Leis Ordinárias20921/03/1963

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias20821/03/1963

DISPÕE SOBRE VENDA, EM HASTA PÚBLICA , DE UM CAMINHÃO.


Leis Ordinárias20721/03/1963

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO.


Leis Ordinárias20621/03/1963

AUTORIZA AQUISIÇÃO DO FIOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias24914/03/1963

CONCEDE PERMANENTE ÁS SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS DO CINE OUROS , AOS SENHORES VEREADORES.


Leis Ordinárias20512/12/1962

CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias20412/12/1962

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias20312/12/1962

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias20212/12/1962

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1963.


Leis Ordinárias20112/12/1962

CRIA OS CARGOS DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS E MOTORISTA.


Leis Ordinárias20012/12/1962

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Leis Ordinárias19912/12/1962

CONCEDE SUBVENÇÕES Á CAIXA ESCOLAR.


Leis Ordinárias19812/12/1962

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias19612/12/1962

AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL.


Leis Ordinárias19512/12/1962

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GERENTE OUROS.


Leis Ordinárias19412/12/1962

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias19312/12/1962

DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE ESCRITURAS OU CONTRATO DE SERVIDÃO DE ÁGUA , E ISENÇÃO DE TRIBUTOS.


Leis Ordinárias19225/08/1962

FAZ DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias19120/07/1962

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE AGOSTO.


Leis Ordinárias19020/07/1962

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Leis Ordinárias18920/07/1962

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias18820/07/1962

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG OU SUAS SUBSIDIÁRIAS.


Leis Ordinárias18720/07/1962

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO CAMPO DO MEIO.


Leis Ordinárias18620/07/1962

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES DO COMPROMISSO Á BANDEIRA DO RESERVISTA DE 3º CATEGORIA.


Leis Ordinárias18520/07/1962

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CORÔTO.


Leis Ordinárias24814/03/1964

CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.


Leis Ordinárias24714/03/1964

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR 5 BILHETES DA CAMPANHA EM PROL DO NOVO SEMINÁRIO DA ARQUIDIOCESE DE POSO ALEGRE.


Leis Ordinárias24614/03/1964

CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias24514/03/1964

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GARANTE DO CINE OUROS.


Leis Ordinárias24414/03/1964

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA.


Leis Ordinárias24314/03/1964

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias24214/03/1964

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DR CAROLINO.


Leis Ordinárias24114/03/1964

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias24021/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE CASA PARA QUARTEL.


Leis Ordinárias23921/12/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TRECHO DA ESTRADA CONCEIÇÃO DOS OUROS A PARAISÓPOLIS .


Leis Ordinárias23821/12/1963

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.


Leis Ordinárias23721/12/1963

CONCEDE SUBVENÇÃO.


Leis Ordinárias29130/12/1965

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL .


Leis Ordinárias29030/12/1965

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES.


Leis Ordinárias28930/12/1965

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1966.


Leis Ordinárias28830/12/1965

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.


Leis Ordinárias28730/12/1965

CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias28630/12/1965

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias28323/10/1965

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ESGOTO.


Leis Ordinárias28223/10/1965

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias28123/10/1965

DENOMINA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias28409/10/1965

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias27919/07/1965

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E BEM ASSIM, SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias27822/03/1965

AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO , EM DOIS TURNOS, DAS ESCOLAS RURAIS.


Leis Ordinárias27722/03/1965

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias27522/03/1965

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias27422/03/1965

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE GINÁSIO DESTA CIDADE.


Leis Ordinárias27620/03/1965

AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D’ ÁGUA.


Leis Ordinárias27301/12/1964

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias27201/12/1964

AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.


Leis Ordinárias27101/12/1964

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DO GRUPO ESCOLAR “CEL. JOSÉ OTÁVIO ROSA”.


Leis Ordinárias27001/12/1964

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSIONAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias26901/12/1964

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES DOS TERRENOS RURAIS, CORREÇÃO DE ÁREA DOS MESMOS E AUMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.


Leis Ordinárias26801/12/1964

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS.


Leis Ordinárias26701/12/1964

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.


Leis Ordinárias26601/12/1964

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias26501/12/1964

DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias26401/12/1964

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias26301/12/1964

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias26201/12/1964

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1965.


Leis Ordinárias26101/12/1964

CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias26001/12/1964

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.


Leis Ordinárias25719/09/1964

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.


Leis Ordinárias25619/09/1964

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA LEVANTAMENTO HISTÓRICO -GEOGRÁFICO SOCIOLÓGICO DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias25419/09/1964

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias25319/09/1964

CONCEDE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS.


Leis Ordinárias25219/09/1964

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE VIAGEM E DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIO.


Leis Ordinárias25119/09/1964

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias25019/09/1964

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.


Leis Ordinárias25817/09/1964

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BOMBA MANUAL PARA ESCOLA RURAL DO BAIRRO CAMPO DO MEIO.


Leis Ordinárias35524/04/1967

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias35424/04/1967

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CANTINEIRA DE ESCOLA .


Leis Ordinárias35324/04/1967

AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAR RURAIS.


Leis Ordinárias35224/04/1967

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROLONGAMENTO DA TRAVESSA SANTOS DUMONT.


Leis Ordinárias35031/03/1967

MODIFICA A LEI Nº 313, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966.


Leis Ordinárias34031/03/1967

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.


Leis Ordinárias33831/03/1967

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADO.


Leis Ordinárias33731/03/1967

REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.


Leis Ordinárias33631/03/1967

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias33504/03/1967

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias33431/12/1966

CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA E MATERNIDADE.


Leis Ordinárias33331/12/1966

AUTORIZA CONCESSÃO DE PENAS D’ ÁGUA .


Leis Ordinárias33231/12/1966

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias33131/12/1966

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO DOS LEITES.


Leis Ordinárias33031/12/1966

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias32931/12/1966

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS DE 1967.


Leis Ordinárias32831/12/1966

CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.


Leis Ordinárias32731/12/1966

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.


Leis Ordinárias32531/12/1966

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias32431/12/1966

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS.


Leis Ordinárias32331/12/1966

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS.


Leis Ordinárias32231/12/1966

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA CABÍVEL AO MUNICÍPIO NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DO NONO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO.


Leis Ordinárias32131/12/1966

DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA.


Leis Ordinárias32031/12/1966

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRA DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias31931/12/1966

DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA.


Leis Ordinárias31831/12/1966

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.


Leis Ordinárias31731/12/1966

DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL .


Leis Ordinárias31631/12/1966

CRIA TAXA DE LICENÇAS.


Leis Ordinárias31531/12/1966

DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS.


Leis Ordinárias31431/12/1966

CRIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.


Leis Ordinárias31331/12/1966

ADOTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA .


Leis Ordinárias31231/12/1966

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS.


Leis Ordinárias31131/12/1966

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE IMPOSTOS , TAXA, VENCIMENTOS E DIÁRIAS QUE TENHAM POR BASE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.


Leis Ordinárias30931/12/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias30831/12/1966

CONCEDE DESCONTOS E PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.


Leis Ordinárias30731/12/1966

AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROCURATÓRIOS.


Leis Ordinárias30631/12/1966

AUTORIZA PAGAMENTO DE JUROS.


Leis Ordinárias30531/12/1966

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADE RURAIS.


Leis Ordinárias30431/12/1966

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE TRATORISTAS.


Leis Ordinárias30331/12/1966

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONTINGENTE POLICIAL.


Leis Ordinárias30231/12/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias30109/07/1966

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias30008/07/1966

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias29920/04/1966

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias29820/04/1966

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias29720/04/1966

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias29530/12/1965

CRIA CARGO DE JARDINEIRO.


Leis Ordinárias29430/12/1965

INSTITUI NA PREFEITURA MUNICIPAL O 13º SALÁRIO.


Leis Ordinárias29330/12/1965

ADOTA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


Leis Ordinárias29230/12/1965

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias41230/10/1969

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG.


Leis Ordinárias40731/05/1969

AUTORIZA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias40615/03/1969

AUTORIZA CONTRATAR MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias40514/03/1969

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA.


Leis Ordinárias40314/03/1969

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias40413/03/1969

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias40230/11/1968

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.


Leis Ordinárias40130/11/1968

CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SMER.


Leis Ordinárias40030/11/1968

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS ASSINAR CONTRATO COM A CSME.


Leis Ordinárias39930/11/1968

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM O DER/MG.


Leis Ordinárias39830/11/1968

CONCEDE SUBVENÇÕES.


Leis Ordinárias39730/11/1968

APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1969 A 1971 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias39630/11/1968

ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1969.


Leis Ordinárias39530/11/1968

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias39430/11/1968

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO , INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias39306/07/1968

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.


Leis Ordinárias39206/07/1968

AUTORIZA INDICAÇÃO DE MAGAREFE PARA O MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias39106/07/1968

AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.


Leis Ordinárias39006/07/1968

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.


Leis Ordinárias38906/07/1968

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE AOS REVMOS . MONS.JOSÉ ROBERTO DA SILVA E CON. JOÃO BATISTA DO RÊGO CAVALCANT. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias38806/07/1968

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS OU RECEBE-LOS EM DOAÇÃO .


Leis Ordinárias38706/07/1968

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.


Leis Ordinárias38606/07/1968

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG.


Leis Ordinárias38506/07/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Leis Ordinárias38408/04/1968

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAR RURAIS DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias38308/04/1968

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL.


Leis Ordinárias38217/02/1968

CONCEDE VERBA PARA A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias38117/02/1968

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA .


Leis Ordinárias38017/02/1968

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias37914/02/1968

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL .


Leis Ordinárias37830/11/1967

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO , TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias37630/11/1967

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966.


Leis Ordinárias37530/11/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS.


Leis Ordinárias37330/11/1967

DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias37230/11/1967

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , MATERIAL PERMANENTE E A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1968.


Leis Ordinárias37130/11/1967

APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1968 A 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias37030/11/1967

RESTAURA DO GUARDO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias36930/11/1967

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS.


Leis Ordinárias36830/11/1967

DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias36730/11/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias36630/11/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS.


Leis Ordinárias36530/11/1967

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.


Leis Ordinárias36430/11/1967

MODIFICA O ART 1º DA LEI Nº 357 DE 04 DE OUTUBRO DE 1967.


Leis Ordinárias36304/09/1967

CRIA O CARGO DE AMANUENSE.


Leis Ordinárias36204/09/1967

AUTORIZA ASSINATURA E CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias36104/09/1967

AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias35904/09/1967

AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORA RURAL.


Leis Ordinárias35804/09/1967

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias35704/09/1967

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O QUARTEL.


Leis Ordinárias35624/04/1967

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE POLICIAIS.


Leis Ordinárias46229/09/1971

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.


Leis Ordinárias46129/09/1971

CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias46029/09/1971

AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias45929/09/1971

AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias45829/09/1971

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES PRIMÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias45607/06/1971

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias45307/06/1971

AUTORIZA VENDA DE AÇÕES.


Leis Ordinárias45504/06/1971

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias45404/06/1971

AUTORIZA DESPESAS COM FUNERAL DE INDIGENTES.


Leis Ordinárias45015/03/1971

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.


Leis Ordinárias44915/03/1971

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE -ADARG- E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias45209/03/1971

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICANTES.


Leis Ordinárias45109/03/1971

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias44830/11/1970

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias44730/11/1970

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER/MG.


Leis Ordinárias44630/11/1970

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias44530/11/1970

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.


Leis Ordinárias44430/11/1970

DISPÕE SOBRE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias44330/11/1970

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇAS.


Leis Ordinárias44230/11/1970

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS.


Leis Ordinárias44130/11/1970

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA.


Leis Ordinárias44030/11/1970

DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS.


Leis Ordinárias43930/11/1970

ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO .


Leis Ordinárias43830/11/1970

INSTITUI A ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E PROFESSORES PRIMÁRIOS.


Leis Ordinárias43730/11/1970

CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS.


Leis Ordinárias43530/11/1970

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.


Leis Ordinárias43430/11/1970

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RECEPTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias43222/06/1970

AUTORIZA CONTRATAR AUXILIAR PARA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias43310/06/1970

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE COM A CNAE.


Leis Ordinárias43110/06/1970

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias43010/06/1970

AUTORIZA ABERTURA DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias42904/03/1970

DA NOVA DENOMINAÇÃO A TAXA RODOVIÁRIA .


Leis Ordinárias42804/03/1970

CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL , FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO .


Leis Ordinárias42702/03/1970

DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias42602/03/1970

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias41330/11/1969

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias41130/11/1969

CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS.


Leis Ordinárias42510/11/1969

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA .


Leis Ordinárias41010/11/1969

APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1970 A 1972 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias42431/10/1969

AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS.


Leis Ordinárias42330/10/1969

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES.


Leis Ordinárias42230/10/1969

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇA.


Leis Ordinárias42130/10/1969

CONTÉM DIVERSAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias42030/10/1969

DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA.


Leis Ordinárias41930/10/1969

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.


Leis Ordinárias41830/10/1969

DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL.


Leis Ordinárias41730/10/1969

DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.


Leis Ordinárias41630/10/1969

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias41530/10/1969

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Leis Ordinárias41430/10/1969

ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO.


Leis Ordinárias52505/05/1976

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias52405/03/1976

CONCEDE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DA ESCOLA TÉCNICA DE CONTABILIDADE E SECRETARIADO LOCAL.


Leis Ordinárias52305/03/1976

CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL DO CÔMODO DO POSTO DE TELEFONE PÚBLICO DESTA CIDADE .


Leis Ordinárias52230/01/1976

PROÍBE A ENGORDA DE SUÍNO NO PERÍMETRO URBANO.


Leis Ordinárias52130/01/1976

DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias52027/11/1975

ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias51407/10/1975

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM FÉRIAS CÍVICAS E REGIONAIS.


Leis Ordinárias51307/10/1975

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DO ALUGUEL DO CÔMODO DA EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOS.


Leis Ordinárias51207/10/1975

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.


Leis Ordinárias51110/05/1975

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO


Leis Ordinárias51002/05/1975

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO.


Leis Ordinárias48104/12/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE-ADARG.


Leis Ordinárias50910/11/1974

CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE INTERINO.


Leis Ordinárias50806/11/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA.


Leis Ordinárias50518/09/1974

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias50418/09/1974

INDICA AS PESSOAS QUE COMPORÃO A PRESIDÊNCIA , CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ENSINO DE 2º GRAU .


Leis Ordinárias50318/09/1974

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO Á TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERIAS S/A TELEMIG.


Leis Ordinárias50218/09/1974

MODIFICA A LEI 480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.


Leis Ordinárias50123/05/1974

INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias49922/05/1974

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM A FUNDAÇÃO DO COLEGIAL OU ENSINO DE II GRAU DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias49822/05/1974

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias49729/01/1974

APROVA GESTÕES FEITAS PELO PODER EXECUTIVO , REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias49629/01/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR.


Leis Ordinárias49530/11/1973

ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias49430/11/1973

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias49330/11/1973

EXTINÇÃO DE ENGORDA DE PORCO NA CIDADE.


Leis Ordinárias49230/11/1973

AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D’AGUA.


Leis Ordinárias49130/11/1973

DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG DE CONTRATADOS E ASSESSORADO NO INPS E REVOGA A LEI Nº 44 , DE 03 DE SETEMBRO DE 1953.


Leis Ordinárias49030/11/1973

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974-1976.


Leis Ordinárias48930/11/1973

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAIS E ECONÔMICAS.


Leis Ordinárias48830/11/1973

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.


Leis Ordinárias48730/11/1973

ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias48525/06/1973

CRIA O CARGO DE AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias48622/06/1973

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.


Leis Ordinárias48405/05/1973

CONCEDE AUMENTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO INATIVO E DECLARAR SEM EFEITO A EMENDA APROVADA NA LEI Nº 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.


Leis Ordinárias48305/05/1973

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSUMITEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .


Leis Ordinárias48214/03/1973

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA FORD-WILLYS.


Leis Ordinárias48004/12/1972

DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO DE PORTARIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE CORREDORES OU MATA-BURROS.


Leis Ordinárias47904/12/1972

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.


Leis Ordinárias47804/12/1972

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias47710/10/1972

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO OU CONFIRMA PARTICULAR.


Leis Ordinárias47624/08/1972

AUTORIZA VENDA DE POSTOS TRIANGULARES E DE TRILHOS DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ASSESSÓRIOS.


Leis Ordinárias47524/08/1972

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INSTALAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DISPENSADO DE SUAS FUNÇÕES.


Leis Ordinárias47322/03/1972

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.


Leis Ordinárias47420/03/1972

AUTORIZA A VENDA DE FIOS DE COBRE.


Leis Ordinárias47130/11/1971

AUTORIZA SUBSCREVER DE AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias47030/11/1971

AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE BOLETIM CONTENDO ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias46930/11/1971

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEAP.


Leis Ordinárias46830/11/1971

CONCEDE SUBVENÇÕES SOCAIS E ECONÔMICAS.


Leis Ordinárias45730/09/1971

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias54528/06/1977

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias54426/05/1977

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DO ESCRITÓRIO DA ACAR.


Leis Ordinárias54326/05/1977

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PROFISSIONAIS.


Leis Ordinárias54126/05/1977

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO SALARIAL.


Leis Ordinárias54029/04/1977

FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO EM TERMINAIS DE RUAS E TRAVESSAS.


Leis Ordinárias53926/04/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER UMA SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.


Leis Ordinárias53826/04/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER/MG.


Leis Ordinárias53717/02/1977

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CARREGADEIRA OU RETRO-ESCAVADEIRA PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.


Leis Ordinárias53628/01/1977

DISPÕE SOBRE DIREITO DE OPÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA PARA INGRESSAR NO INPS, E MODIFICA A LEI N 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.


Leis Ordinárias53528/01/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU DE CONCEIÇÃO DOS OUROS BENS IMÓVEIS.


Leis Ordinárias53423/01/1977

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias53315/10/1976

APROVA PLANO DE APLICAÇÃO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A C.N.A.E


Leis Ordinárias53215/10/1976

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.


Leis Ordinárias53115/10/1976

ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.


Leis Ordinárias53015/10/1976

CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LOCAL.


Leis Ordinárias52830/07/1976

CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU.


Leis Ordinárias52926/07/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL.


Leis Ordinárias52622/06/1976

REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias57820/06/1978

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.


Leis Ordinárias57715/06/1978

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA .


Leis Ordinárias57515/05/1978

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR.


Leis Ordinárias57612/05/1978

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR.


Leis Ordinárias57412/05/1978

INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO.


Leis Ordinárias57312/05/1978

ESTIMULA MULTA AOS INFRATORES DA LEI Nº 522.


Leis Ordinárias56831/03/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO -FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias57228/03/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEICULO .


Leis Ordinárias57128/03/1978

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias57028/03/1978

AUTORIZA A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias56928/03/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS , PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias56713/03/1978

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias56423/12/1977

ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.


Leis Ordinárias56323/12/1977

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias56223/12/1977

REGULA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA .


Leis Ordinárias56520/12/1977

REGULA A TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias56102/12/1977

PROÍBE A CONSTRUÇÃO SEM O ÁLVARA DE LICENÇAS.


Leis Ordinárias55902/12/1977

ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 520.


Leis Ordinárias55802/12/1977

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias55702/12/1977

ALTERA A TAXA DE PENA DE ÁGUA E REGULA A CONCESSÃO.


Leis Ordinárias56029/11/1977

AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS.


Leis Ordinárias55501/11/1977

PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.


Leis Ordinárias55627/10/1977

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO .


Leis Ordinárias55430/08/1977

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS


Leis Ordinárias55330/08/1977

AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO ORÇAMENTO DE CAPITAL.


Leis Ordinárias55230/08/1977

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.


Leis Ordinárias55130/08/1977

ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHE SEUS VENCIMENTOS.


Leis Ordinárias55025/08/1977

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias54802/08/1977

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias54926/07/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR UM FINANCIAMENTO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA.


Leis Ordinárias54728/06/1977

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias54628/06/1977

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias63829/11/1982

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTO.


Leis Ordinárias63729/11/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias63629/11/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias63522/10/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias63430/09/1982

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: AVENIDA GILBERTO DA SILVA VIANA.


Leis Ordinárias63319/08/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A-CEMIG ,A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias63224/05/1982

DENOMINA VIA PÚBLICAS.


Leis Ordinárias63124/05/1982

DENOMINA VIA PÚBLICAS.


Leis Ordinárias63024/05/1982

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias62908/05/1982

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 620, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias62721/12/1981

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias62628/10/1981

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAIS Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6864 DE 1 º DE DEZEMBRO DE 1980.


Leis Ordinárias62526/10/1981

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.


Leis Ordinárias62205/10/1981

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÁS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.


Leis Ordinárias62130/09/1981

DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias62021/08/1981

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias61909/06/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.


Leis Ordinárias61822/05/1981

REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias61710/04/1981

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO ,EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias61620/12/1980

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias61314/11/1980

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias61231/10/1980

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA-MG


Leis Ordinárias61125/06/1980

DENOMINA RUA DOUTOR CAROLINO.


Leis Ordinárias61025/06/1980

DENOMINA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUSA .


Leis Ordinárias60925/06/1980

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS E MATA-BURROS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias60820/05/1980

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS.


Leis Ordinárias60720/05/1980

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS.


Leis Ordinárias60618/04/1980

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias60518/04/1980

PROÍBE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.


Leis Ordinárias60423/03/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias60318/11/1979

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES SEUS VENCIMENTOS MENSAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias60218/11/1979

REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias60118/11/1979

INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O 13º SALÁRIO E REVOGA A LEI Nº 294 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.


Leis Ordinárias60018/11/1979

AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.


Leis Ordinárias59918/11/1979

DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO .


Leis Ordinárias59818/11/1979

INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.


Leis Ordinárias59428/09/1979

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS.


Leis Ordinárias59328/09/1979

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias59210/08/1979

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS.


Leis Ordinárias59114/06/1979

INSTITUI DIA DO POLVILHO.


Leis Ordinárias59014/06/1979

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias58915/05/1979

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A SUBVENÇÃO EM ATRASO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.


Leis Ordinárias58815/04/1979

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias58613/03/1979

DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA.


Leis Ordinárias58708/03/1979

DÁ DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA.


Leis Ordinárias58221/10/1978

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE.


Leis Ordinárias58519/10/1978

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE.


Leis Ordinárias58128/08/1978

AUTORIZA A CÂMERA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias58018/07/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO DIESEL.


Leis Ordinárias57918/07/1978

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO LINEAR-EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS LTDA E MANUTENÇÃO DOS REPETIDORES DE TELEVISÃO .


Leis Ordinárias68917/03/1986

CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.


Leis Ordinárias68803/03/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias68726/12/1985

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO.


Leis Ordinárias68414/11/1985

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias68630/10/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.


Leis Ordinárias68319/10/1985

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.


Leis Ordinárias68219/10/1985

CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias68120/06/1985

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias68024/05/1985

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias67917/05/1985

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias67820/03/1985

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias67711/02/1985

REVOGA TERMO DE COMODATO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA.


Leis Ordinárias67611/02/1985

REVOGA A LEI Nº 669, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984.


Leis Ordinárias67511/02/1985

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG , PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias67405/12/1984

CRIA O CARGO DE MECÂNICO.


Leis Ordinárias67305/12/1984

CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA .


Leis Ordinárias67205/12/1984

CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIA.


Leis Ordinárias67105/12/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG.


Leis Ordinárias67005/12/1984

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias66905/12/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias66821/11/1984

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.


Leis Ordinárias66721/11/1984

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987.


Leis Ordinárias66621/11/1984

DENOMINA VIA PÚBLICAS.


Leis Ordinárias66521/11/1984

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.


Leis Ordinárias66421/11/1984

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.


Leis Ordinárias66330/10/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias50624/09/1984

RECONSIDERA O AUMENTO DO AUXILIAR O SIAT E DO CHEFE DA UMC , PROPOSTO PELA LEI 498/74.


Leis Ordinárias66218/05/1984

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.


Leis Ordinárias66031/03/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias66117/03/1984

AUTORIZA A PERMUTA DE RETROESCAVADEIRA.


Leis Ordinárias65718/11/1983

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA.


Leis Ordinárias65618/11/1983

AUTORIZA A ARBORIZAÇÃO DE BAIRROS.


Leis Ordinárias65518/11/1983

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.


Leis Ordinárias65422/09/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias65322/09/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A-CEMIG ,PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias65222/09/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias65125/07/1983

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias65018/07/1983

AUTORIZA A DAÇÃO DE TERRENO.


Leis Ordinárias64918/07/1983

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.


Leis Ordinárias64818/07/1983

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.


Leis Ordinárias64720/06/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICOS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias64620/05/1983

CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO.


Leis Ordinárias64520/05/1983

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.


Leis Ordinárias64419/04/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias64319/04/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPAR O CAMINHÃO CHEVROLET-63 PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias64219/04/1983

INSTITUI AS FEIRAS LIBRES DE PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias64131/12/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias62812/12/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias64030/11/1982

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO TRIÊNIO 1983-1985.


Leis Ordinárias63930/11/1982

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.


Leis Ordinárias74023/06/1988

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias73923/06/1988

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES OURENSES AUSENTES.


Leis Ordinárias73823/06/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73718/05/1988

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73612/05/1988

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73529/04/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS NOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73429/04/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DO AÇÃO DE IMÓVEL AO DER/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73311/04/1988

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73218/03/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73123/02/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias73023/02/1988

APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1995.


Leis Ordinárias72918/12/1987

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72818/12/1987

ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL (UF) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72718/12/1987

APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72618/11/1987

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72518/11/1987

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72418/11/1987

APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias72118/11/1987

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.


Leis Ordinárias72018/11/1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988.


Leis Ordinárias71920/10/1987

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias71820/10/1987

AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO , FAZER CESSÃO EM COMODATO , ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias71720/10/1987

CONCEDE SUBVENÇÃO.


Leis Ordinárias71620/10/1987

AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS DA CEMIG.


Leis Ordinárias72325/09/1987

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1900


Leis Ordinárias72225/09/1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.


Leis Ordinárias71519/08/1987

CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias71419/08/1987

ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI 703,DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias71303/07/1987

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias71222/06/1987

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á OURENSES AUSENTES.


Leis Ordinárias71122/06/1987

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias71003/06/1987

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias70919/05/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MUDAS DE CAFÉ.


Leis Ordinárias70819/05/1987

CONCEDE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias70722/04/1987

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias70627/02/1987

CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias70501/12/1986

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias70219/11/1986

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , DOAÇÃO DE IMÓVEIS , CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias70430/10/1986

APROVA O ORÇAMENTO DE PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.


Leis Ordinárias70330/10/1986

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.


Leis Ordinárias70128/10/1986

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias70026/09/1986

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias69904/09/1986

AUTORIZA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE CANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias69819/08/1986

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias69604/07/1986

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.


Leis Ordinárias69504/07/1986

CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias69420/06/1986

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias69315/05/1986

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM.


Leis Ordinárias69218/04/1986

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PRÉDIO.


Leis Ordinárias69118/04/1986

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .


Leis Ordinárias69027/03/1986

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79316/11/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.


Leis Ordinárias79216/11/1989

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA APROVAR O TRIÊNIO 1990/1992.


Leis Ordinárias79116/11/1989

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS Á ENTIDADES QUE DESCRIMINA .


Leis Ordinárias79009/11/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78909/11/1989

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78809/11/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.


Leis Ordinárias78726/09/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias78626/09/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78508/09/1989

LIMITA O NÚMERO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E O DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.


Leis Ordinárias78403/09/1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78216/08/1989

CRIA CARGOS PARA A ESCOLA-CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78111/08/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias78011/08/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77911/08/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77811/08/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77711/08/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77604/07/1989

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77504/07/1989

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS OURENSES AUSENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77404/07/1989

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77304/07/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77204/07/1989

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77104/07/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias77004/07/1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias76904/07/1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS.


Leis Ordinárias76817/05/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias76715/05/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias76626/04/1989

CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias76526/04/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.


Leis Ordinárias76426/04/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias76326/04/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.


Leis Ordinárias76226/04/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias76112/04/1989

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias76005/04/1989

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.


Leis Ordinárias75915/03/1989

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.


Leis Ordinárias75810/03/1989

AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias75727/02/1989

PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias75522/02/1989

CONCEDE ISENÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias75414/02/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”.


Leis Ordinárias75312/12/1988

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO.


Leis Ordinárias75212/12/1988

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.


Leis Ordinárias75112/12/1988

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS-IVV.


Leis Ordinárias75012/12/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74912/12/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74812/12/1988

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.


Leis Ordinárias74706/10/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74606/10/1988

ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ARTIGO 3º , DA LEI 720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74520/09/1988

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS -BDMG , OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA E GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74417/08/1988

ALTERA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74317/08/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias74128/07/1988

DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias81820/07/1990

ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias81726/06/1990

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO .


Leis Ordinárias81626/06/1990

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias81526/06/1990

CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias81323/05/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias81210/05/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias81107/05/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR RETROESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias81023/03/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80922/03/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80815/03/1990

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.


Leis Ordinárias80707/03/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80607/03/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80507/03/1990

AUTORIZA A ALIENAÇÃO PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80422/02/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80307/02/1990

REVOGA O ART 1º E PARÁGRAFO DA LEI Nº 718.


Leis Ordinárias80207/02/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ILUMINAS TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.


Leis Ordinárias80107/02/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias80025/01/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79913/12/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79813/12/1989

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , RELATIVAMENTE AS NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias79713/12/1989

APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79605/12/1989

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79505/12/1989

DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRECHE, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias79405/12/1989

APROVA O ESTATUTO DA CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA.


Leis Ordinárias84720/02/1991

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias84614/12/1990

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias84514/12/1990

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias84429/11/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias84323/11/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias84223/11/1990

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCAIS E ECONÔMICAS ÁS ENTIDADES QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias84121/11/1990

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.


Leis Ordinárias84021/11/1990

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993.


Leis Ordinárias83914/11/1990

AUTORIZA ARRENDAMENTO DE SERRANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83831/10/1990

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias83731/10/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83631/10/1990

ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ART. 3º , DA LEI Nº 793 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83518/10/1990

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias83430/09/1990

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993.


Leis Ordinárias83326/09/1990

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83226/09/1990

APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83113/09/1990

APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias83006/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82906/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82806/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82706/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82504/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82404/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82204/09/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias82129/08/1990

AUTORIZA REQUERER DESPEJO.


Leis Ordinárias82021/08/1990

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89630/12/1992

CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89530/12/1992

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89430/12/1992

AUTORIZA CONCEDER IMÓVEL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89330/12/1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89218/12/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89110/12/1992

AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO.


Leis Ordinárias89002/12/1992

ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO ART. 4º DA LEI Nº 870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias88917/11/1992

DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO.


Leis Ordinárias88817/11/1992

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.


Leis Ordinárias88717/11/1992

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO Á AMASP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias88610/11/1992

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.


Leis Ordinárias88506/10/1992

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias88420/08/1992

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES CEMIG.


Leis Ordinárias88320/08/1992

CONCEDE SUBVENÇÃO .


Leis Ordinárias81914/08/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias88203/07/1992

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.


Leis Ordinárias81420/06/1992

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias88119/06/1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias88004/06/1992

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias87908/05/1992

CONCEDE SUBVENÇÃO.


Leis Ordinárias87809/04/1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.


Leis Ordinárias87725/03/1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.


Leis Ordinárias87619/02/1992

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO SERVIDÃO ENTE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias87519/02/1992

AUTORIZA A CONTRATAR EMPREITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias87419/02/1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.


Leis Ordinárias87319/02/1992

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias87222/11/1991

CONCEDE SUBVENÇÕES Á ENTIDADES CULTURAIS.


Leis Ordinárias87122/11/1991

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994.


Leis Ordinárias87021/11/1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.


Leis Ordinárias86924/10/1991

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias86818/10/1991

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias86703/10/1991

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias86603/10/1991

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias86526/09/1991

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias86328/08/1991

CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias86226/06/1991

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias86126/06/1991

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias86026/06/1991

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias85926/06/1991

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias85819/06/1991

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85731/05/1991

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85615/05/1991

AUTORIZA PERMUTA DE TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85509/05/1991

CRIA O ENSINO DO PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85430/04/1991

CONCEDE ABONO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85310/04/1991

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias85228/03/1991

AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85128/03/1991

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias85019/03/1991

CRIA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias84928/02/1991

DENOMINA ESCOLA.


Leis Ordinárias84820/02/1991

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95216/03/1994

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICADO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95103/03/1994

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95003/03/1994

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias94907/01/1994

ANULA, REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias94815/12/1993

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .


Leis Ordinárias94710/12/1993

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias94608/12/1993

ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.


Leis Ordinárias94501/12/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias94401/12/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias94325/11/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias94101/11/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93922/09/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE-PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93822/09/1993

ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93713/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93625/08/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93525/08/1993

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93325/08/1993

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93205/08/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93105/08/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias93008/07/1993

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.


Leis Ordinárias92805/07/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias92716/06/1993

ARBORIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA DE FREITAS.


Leis Ordinárias92611/06/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias92511/06/1993

REVOGA A LEI Nº 921, DE 25 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO.


Leis Ordinárias92403/06/1993

REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E O GOVERNADOR DE MINAS GERIAS.


Leis Ordinárias92325/05/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias92125/05/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.


Leis Ordinárias92020/05/1993

INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91920/05/1993

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91820/05/1993

CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91722/04/1993

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91622/04/1993

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91514/04/1993

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.


Leis Ordinárias91414/04/1993

ELEVA O LIMITE MÍNIMO DE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias91314/04/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias91214/04/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias91114/04/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias91027/03/1993

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias90927/03/1993

CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias90727/03/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias90627/03/1993

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias90524/03/1993

REVOGA A LEI Nº 900 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias90411/03/1993

ESTABELECE OS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.


Leis Ordinárias90318/02/1993

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias90231/12/1992

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995.


Leis Ordinárias90131/12/1992

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.


Leis Ordinárias90030/12/1992

FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias89930/12/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.


Leis Ordinárias89830/12/1992

DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO.


Leis Ordinárias89730/12/1992

AUTORIZA ACEITAR PROPOSTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100630/11/1995

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100524/11/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100423/11/1995

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100309/11/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100209/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97019/10/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104216/10/1995

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100020/09/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99920/09/1995

DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99820/09/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99718/09/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99618/09/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99518/09/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99401/09/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99301/09/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR O GALPÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99228/08/1995

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99128/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias99028/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98928/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98818/07/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARRENDAR O CINE OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98730/06/1995

CONCEDE ISENÇÃO AOS APOSENTADOS.


Leis Ordinárias98630/06/1995

APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98530/06/1995

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98430/06/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98331/05/1995

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98218/04/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias98118/04/1995

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias98029/03/1995

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97929/03/1995

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97824/02/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97722/12/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97622/12/1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias97521/12/1994

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias97221/12/1994

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias96808/09/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias96716/08/1994

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias69716/08/1994

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias96526/07/1994

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias96426/07/1994

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias96315/07/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias96215/07/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR AS AÇÕES PETROBRAS S/A E DA CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias96115/07/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias96030/06/1994

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95916/06/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias95816/06/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95709/06/1994

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95620/05/1994

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DA ZONA RURAL E VICE-VERSA.


Leis Ordinárias95526/04/1994

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95426/04/1994

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias95316/03/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTRIBUIR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias106415/10/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias106315/10/1997

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias106215/10/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias106008/09/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias105927/08/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias105813/08/1997

APROVA O ESTATUTO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias105707/08/1997

APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias105623/07/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias105503/07/1997

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias105426/06/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias105311/06/1997

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias105230/05/1997

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias105130/05/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias105021/05/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104919/05/1997

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104614/05/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104514/05/1997

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104406/05/1997

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104323/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104819/04/1997

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias104110/04/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias104002/04/1997

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103925/03/1997

DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103519/02/1997

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103419/02/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103324/01/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103227/12/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103113/12/1996

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias103012/12/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102904/12/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102804/12/1996

DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102621/11/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102418/11/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102306/11/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102216/10/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102119/09/1996

APROVA O LOTEAMENTO PRAIA DOCE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias102029/08/1996

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias101927/08/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101827/08/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias101719/07/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101618/07/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101518/07/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101402/07/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101319/06/1996

MODIFICA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101204/06/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101104/06/1996

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100929/05/1996

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias101015/05/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100830/04/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias100718/12/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109702/10/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109528/09/1998

CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109428/09/1998

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109328/09/1998

APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109213/07/1998

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias109013/07/1998

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias108915/06/1998

ALTERA A LEI Nº 1067, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108815/06/1998

REVOGA A LEI Nº.1.013 , DE 19 DE JUNHO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108715/06/1998

ALTERA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944 , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108628/05/1998

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108528/05/1998

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , PAGAMENTO DE EXAMES , CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NOS CASOS QUE MENCIONA ,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108428/05/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA EM CARÁCTER TEMPORÁRIO OU EMERGENCIAL A FAMÍLIAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108328/05/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108228/05/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PARA REFORMAS URGENTES E CONSTRUÇÕES A PESSOAS DE NOTÓRIAS MISERABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108121/05/1998

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias108021/05/1998

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A POLÍCIA MILITAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107904/05/1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107815/04/1998

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107703/04/1998

AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107612/03/1998

DECLARA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107512/03/1998

CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SANTA TEREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107405/03/1998

DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.


Leis Ordinárias107305/03/1998

CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias56620/12/1997

REGULA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias106817/12/1997

APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS..


Leis Ordinárias107216/12/1997

ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107116/12/1997

AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias107019/11/1997

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias106703/11/1997

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS ,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias106522/10/1997

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias112007/12/1999

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº.976 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111907/12/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111807/12/1999

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº.1.095 , DE 28 DE SETEMBRO 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111723/11/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111527/10/1999

ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111419/10/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111319/08/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111205/05/1999

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111119/04/1999

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias111019/04/1999

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110916/04/1999

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110815/03/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110715/03/1999

FIXA DIRETRIZES E NORMAS PARA DECLARAR ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110615/03/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110515/03/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL AO FUNDEF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110331/12/1998

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110111/12/1998

APROVA REDUÇÃO DE VALOR DE METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias110002/12/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109902/12/1998

AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias109825/11/1998

AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISVAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias119615/07/2002

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIA MILITAR E CIVIL.


Leis Ordinárias119515/07/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias119415/07/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias119315/07/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias119215/07/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias119109/07/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias119001/07/2002

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118901/07/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA TRIBUTARIA Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias118801/07/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM MÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118701/07/2002

DENOMINA BEM PÚBLICO.


Leis Ordinárias118601/07/2002

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PADRE GERALDO RODRIGUES REZENDE”DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118528/06/2002

DENOMINA BEM PÚBLICO.


Leis Ordinárias120612/06/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE TRÊS SERVIDORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118430/04/2002

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias118330/04/2002

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO LAR DE CRIANÇAS “SERES DO AMANHÔ, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118230/04/2002

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINA CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR 1º GRAU, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.


Leis Ordinárias118130/04/2002

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DAS AÇÕES E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias118009/04/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE , PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias117908/04/2002

ALTERA A LEI Nº 1.161 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117808/04/2002

ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 1.151 , DE 26 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117708/04/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE” .


Leis Ordinárias117608/04/2002

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER “.


Leis Ordinárias117519/03/2002

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117426/02/2002

PRORROGA O PRAZO FIXADO PELA LEI 1.125, DE 29 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117319/02/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117219/02/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117131/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias117031/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias116931/12/2001

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR , VEÍCULO Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias116831/12/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias116731/12/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias116420/12/2001

ALTERA OS INCISOS II, III E ALÍNEA “A” DO INCISO IV , DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.148 ,DE 02 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias116328/11/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias116228/11/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias116128/11/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-“BOLSA ESCOLA”.


Leis Ordinárias116028/11/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias115924/09/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias115824/09/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias115724/09/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias115624/09/2001

DENOMINA VIA PÚBLICA.


Leis Ordinárias115513/08/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias115412/07/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias115326/06/2001

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias115231/05/2001

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias115126/05/2001

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ATENDO AO DISPOSITIVO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias115025/05/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias114925/05/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias114805/05/2001

ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 920 DE 20 DE MAIO DE 1993


Leis Ordinárias114702/05/2001

ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº.920, DE 20 DE MAIO DE 1993.


Leis Ordinárias114612/02/2001

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias125210/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125110/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125010/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias124905/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124805/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124705/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124605/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124505/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124405/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124328/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124128/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias124026/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias123926/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias123826/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias123726/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias123608/05/2003

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias123529/04/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias123429/04/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias123325/04/2003

FIXA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias123207/04/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO


Leis Ordinárias123107/04/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias123007/04/2003

ALTERA A LEI Nº 766 , DE 26 DE ABRIL DE 1.989 QUE CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias122904/04/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O LEITE “IN NATURA” NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.


Leis Ordinárias122824/03/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias122717/02/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias122617/02/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias122517/02/2003

CRIA A TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias122317/02/2003

DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias122217/02/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.


Leis Ordinárias122117/02/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias122007/01/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias121930/12/2002

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias121830/12/2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP,PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Leis Ordinárias121730/12/2002

MODIFICA AS ZONAS FISCAIS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, APROVA MAJORAÇÃO DE VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.


Leis Ordinárias121312/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A CONCEDER UM ABANO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias121212/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias121112/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias121012/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias120912/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias120812/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias120712/12/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias120512/12/2002

CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias120406/12/2002

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , Á “ASSOCIAÇÃO DE CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DOS SUL DE MINAS”,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias120306/12/2002

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A INSTALAÇÃO DE CRIADOUROS PARA O “AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS” EM BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias120206/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias120106/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias120011/10/2002

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias119912/09/2002

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO


Leis Ordinárias119828/08/2002

ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias119729/07/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias130426/09/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL DE GALPÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias130305/09/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.


Leis Ordinárias130205/09/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias130129/08/2003

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias130025/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS NA EMPRESA METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DESTINADAS Á AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias129925/08/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias129814/08/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias129714/08/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias129614/08/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias129514/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS DESTINADAS Á INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias129414/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias129307/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias129207/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias129107/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias129007/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128907/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128807/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128707/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128607/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128507/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128407/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128307/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128207/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128107/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias128007/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias127907/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias127807/07/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias127707/07/2003

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO , NAS ESCOLAS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias127607/07/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias127503/07/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias127402/07/2003

DISPÕE SOBRE A GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias127323/06/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.214 , DE DEZEMBRO DE 2002,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003.


Leis Ordinárias127223/06/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias127123/06/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO .


Leis Ordinárias126910/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126810/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126710/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126610/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126510/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126310/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126210/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126110/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias126010/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125910/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125810/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125710/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125610/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125510/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125410/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias125310/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias135802/09/2004

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias135701/09/2004

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias135630/08/2004

ALTERA A LEI Nº 1.199 , DE 12 SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias135509/08/2004

DENOMINA BEM PÚBLICO .


Leis Ordinárias135419/07/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias135316/07/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias135225/06/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias135125/06/2004

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002/2005 -LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.


Leis Ordinárias135025/06/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS Á “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134921/06/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134801/06/2004

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO .


Leis Ordinárias134727/05/2004

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PARA A COPASA .


Leis Ordinárias134617/05/2004

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134517/05/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE SEUS ALUNOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134413/05/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADOS NO BAIRRO CACHOEIRINHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134330/04/2004

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias134220/04/2004

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO , DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .


Leis Ordinárias134120/04/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SUCATAS Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133610/04/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias134006/04/2004

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias133825/03/2004

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133508/03/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133906/03/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias133404/03/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133330/12/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133230/12/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE” PARA O EXERCÍCIO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133130/12/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias133030/12/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias132930/12/2003

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , LEI 972/1994, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.219 , DE 30 DE DEZEMBRO 2002.


Leis Ordinárias132726/12/2003

RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias132619/12/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -SISTEMA ASCARD.


Leis Ordinárias132509/12/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias132409/12/2003

ALTERA A LEI Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias132228/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias132128/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias132028/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131928/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131828/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131728/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131527/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131420/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131320/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias131210/11/2003

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA , LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS , POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias131110/11/2003

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias130924/10/2003

DENOMINA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG


Leis Ordinárias130816/10/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias130716/10/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias130616/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias131010/10/2003

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias130508/10/2003

ALTERA OS ARTS .1º , E 3º , EM SEUS CAPUTS E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO MESMO ART.3º , DA LEI Nº 1.276 DE 07 DE JULHO DE 2003.


Leis Ordinárias139519/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139407/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139317/11/2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O PERÍODO FINANCEIRO 2006 A 2009 .


Leis Ordinárias139210/11/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139125/10/2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139021/09/2005

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias138906/09/2005

ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1388/2005 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138801/08/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138704/07/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TRÊS CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS TRÊS CRUZES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138604/07/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138527/05/2005

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias138413/05/2005

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138302/05/2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias138207/04/2005

ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG, SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias138127/12/2004

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.358 DE 02 SETEMBRO DE 2004 .


Leis Ordinárias138027/12/2004

ALTERA AS LEIS Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E A LEI Nº 1.324 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.


Leis Ordinárias137927/12/2004

ALTERA A LEI 1.369 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137823/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003.


Leis Ordinárias137723/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003


Leis Ordinárias137622/12/2004

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137522/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003.


Leis Ordinárias137422/12/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137322/12/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137222/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137122/12/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA, “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE “PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias137013/12/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias136913/12/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias136813/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.328/2003.


Leis Ordinárias136701/12/2004

ALTERA A LEI Nº 1.199, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.


Leis Ordinárias136601/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias136501/12/2004

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias136401/12/2004

ALTERA A LEI Nº 972, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.


Leis Ordinárias136316/11/2004

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias136216/11/2004

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias136126/10/2004

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PADRONIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias135928/09/2004

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias140923/06/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140816/06/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140716/06/2006

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006-2009, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.393, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140614/06/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140525/04/2006

Leis Ordinárias140406/04/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140306/04/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.


Leis Ordinárias140220/03/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias140111/01/2006

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.


Leis Ordinárias140011/01/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139903/01/2006

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIO À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139803/01/2006

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139703/01/2006

DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias139603/01/2006

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias145905/12/2008

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS


Leis Ordinárias145805/12/2008

DENOMINA BEM PÚBLICO


Leis Ordinárias145705/12/2008

ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145602/12/2008

Leis Ordinárias145517/10/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145411/08/2008

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145330/07/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145221/07/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145121/07/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias145021/07/2008

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA DELFHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144921/07/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144826/05/2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias144716/05/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144616/05/2008

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.


Leis Ordinárias144516/05/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144413/05/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB


Leis Ordinárias114329/02/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias114229/02/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144128/12/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias144013/12/2007

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143913/12/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143829/11/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143721/11/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143620/11/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143516/11/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143425/10/2007

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS


Leis Ordinárias143318/10/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143225/09/2007

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143106/09/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias143031/07/2007

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142927/07/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142827/07/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142720/07/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142610/07/2007

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142510/07/2007

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142410/07/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142325/06/2007

SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 12 DE MARÇO DE 2004, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142212/06/2007

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias142129/05/2007

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias142017/05/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141914/05/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, MUNICIPAIS À METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141727/03/2007

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141610/01/2007

RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias121630/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIOS PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141529/12/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141410/10/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141314/07/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141210/07/2006

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias141110/07/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias141010/07/2006

DENOMINA BEM PÚBLICO


Leis Ordinárias150916/09/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150812/07/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150722/06/2010

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.503, DE 25 DE MAIO DE 2010


Leis Ordinárias150618/06/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150509/06/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150409/06/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150325/05/2010

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias150225/05/2010

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.


Leis Ordinárias150119/05/2010

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias150019/05/2010

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149920/04/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COLETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149824/03/2010

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS D ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BAIRROS RURAIS.


Leis Ordinárias149717/03/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149617/03/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149519/01/2010

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149431/12/2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149329/12/2009

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149109/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias149004/12/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148904/12/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148804/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148718/11/2009

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E FORMA DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,


Leis Ordinárias148618/11/2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148513/11/2009

APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148413/11/2009

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias148327/10/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148227/10/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148107/10/2009

DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DOS ATOS DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias148030/09/2009

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.468, DE 20 DE ABRIL DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147923/09/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147810/09/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147726/08/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147628/07/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147508/07/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147315/06/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147403/06/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147225/05/2009

REVOGA O CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.454, DE 11 AGOSTO DE 2008, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias147122/05/2009

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias147012/05/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146927/04/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146820/04/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146701/04/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146618/03/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias04030/12/2008

DESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146518/12/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146416/12/2008

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias146305/12/2008

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.444, DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.


Leis Ordinárias146205/12/2008

DENOMINA BEM PÚBLICO


Leis Ordinárias146105/12/2008

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS


Leis Ordinárias146005/12/2008

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS


Leis Ordinárias156329/06/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156229/06/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156120/06/2012

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156020/06/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICROREGIÔES DE VARGINHA,SÃO LOURENÇO/CAXAMBU,LAVRAS,TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS – CISGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155913/06/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155825/05/2012

APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155718/05/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155616/05/2012

APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155514/05/2012

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOES ELETRÔNICA-NFS-E NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.


Leis Ordinárias155423/04/2012

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias155329/03/2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155229/03/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA ZENY BARBOSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155101/02/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PPA-PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013,CONFORME A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias155017/01/2012

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIO DOS PREFEITOS,VICE-PREFEITO,VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias154917/01/2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias154806/01/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias154522/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,CONCURSADOS,COMISSIONADOS,CONTRATADOS,INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias154416/12/2011

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias154316/12/2011

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.


Leis Ordinárias154213/12/2011

APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias154030/11/2011

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.


Leis Ordinárias153928/11/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias153828/11/2011

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS,VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias153722/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias153622/11/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias153518/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias153418/11/2011

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias153314/10/2011

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias153214/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.


Leis Ordinárias153106/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias153008/09/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias152925/08/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias152810/08/2011

DENOMINA BEM PÚBLICO


Leis Ordinárias152710/08/2011

ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES,O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias152516/06/2011

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG


Leis Ordinárias152416/06/2011

DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.


Leis Ordinárias152611/06/2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU IMPEÇA SUA IDENTIFICAÇÃO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias152306/05/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias152230/03/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias152102/03/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias152019/01/2011

Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municípios de Conceição dos Ouros – MG e dá outras providências.


Leis Ordinárias151919/01/2011

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Leis Ordinárias151830/12/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151723/12/2010

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.415/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151616/12/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151516/12/2010

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.215, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRA À REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151415/12/2010

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151201/12/2010

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151101/12/2010

APROVA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias151001/12/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161326/02/2014

“ATRIBUI NOME A PONTE NO BAIRRO DOS CESÁRIOS”.


Leis Ordinárias161222/01/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.


Leis Ordinárias161122/01/2014

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161002/12/2013

INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias160902/12/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias160802/12/2013

“ESTABELECE O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.”


Leis Ordinárias160702/12/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias160626/11/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2014 – 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.


Leis Ordinárias160514/11/2013

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SIAT – SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias160414/11/2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO CONSELHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias160314/11/2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias160214/11/2013

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias160105/11/2013

FIXA O VALOR DO PLANTÃO PARA OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS


Leis Ordinárias160001/11/2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA.


Leis Ordinárias159922/10/2013

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159822/10/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159716/10/2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159607/10/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159527/09/2013

ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.


Leis Ordinárias159411/09/2013

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159311/09/2013

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – FUMTUR.


Leis Ordinárias159211/09/2013

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159128/08/2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias159027/06/2013

ALTERA LEI 1.456/08 QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


Leis Ordinárias158913/06/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias158813/06/2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA.


Leis Ordinárias127010/06/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias158714/05/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO – UNIARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias158614/05/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias158530/04/2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.


Leis Ordinárias158424/04/2013

AUTORIZA O INCENTIVO AO ESPORTE E À CULTURA MEDIANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.


Leis Ordinárias158324/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias158222/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DOS SETORES DE POSTURA, ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO.


Leis Ordinárias158122/04/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.


Leis Ordinárias158003/04/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias157903/04/2013

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias157803/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO GESAC.


Leis Ordinárias157703/04/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Leis Ordinárias157626/02/2013

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias157524/01/2013

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG.


Leis Ordinárias157424/01/2013

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS.


Leis Ordinárias157320/12/2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias157220/12/2012

DENOMINA BENS PÚBLICOS.


Leis Ordinárias157129/11/2012

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias157023/11/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156923/11/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156823/11/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156711/09/2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias156611/09/2012

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL


Leis Ordinárias156423/08/2012

DENOMINA BEM PÚBLICO


Leis Ordinárias165424/08/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165319/06/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165219/06/2015

APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.


Leis Ordinárias165108/06/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165025/05/2015

ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1538/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, ALTERANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias164911/05/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias164824/03/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias164719/03/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias164626/02/2015

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – CIMMES


Leis Ordinárias164526/02/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA, EM SISTEMA DE COMODATO, O USO DE GALPÃO INDUSTRIAL, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias164404/02/2015

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias164303/02/2015

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias164203/02/2015

DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS


Leis Ordinárias164103/02/2015

ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA


Leis Ordinárias164014/01/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163916/12/2014

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.619/2014 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias163801/12/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163720/11/2014

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163627/10/2014

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP.


Leis Ordinárias163527/10/2014

“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – AMASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leis Ordinárias163416/10/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Leis Ordinárias163304/09/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163204/09/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163104/09/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias163028/08/2014

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162928/08/2014

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias162825/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162725/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162625/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162525/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162420/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO CENTRO DE SAÚDE


Leis Ordinárias162325/06/2014

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.554 DE 23 DE ABRIL DE 2012”.


Leis Ordinárias162218/06/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias126410/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


Leis Ordinárias162106/06/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias162006/05/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161906/05/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161815/04/2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161726/03/2014

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TJMG, NA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leis Ordinárias161618/03/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161512/03/2014

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE QUATRO SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “JOÃO PINHEIRO” PARA A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias161412/03/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.205/2002 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias166202/03/2016

Leis Ordinárias166102/03/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias166019/01/2016

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165922/12/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165802/12/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias165729/10/2015

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165601/09/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias165501/09/2015

ALTERA DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171001/03/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias170927/12/2017

CRIA O PROJETO OURO D’ÁGUA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170827/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170727/12/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170627/12/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2018 – 2021 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.


Leis Ordinárias170520/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170415/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170307/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170207/12/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 06 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias170106/11/2017

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ‘EDUCAÇÃO AMBIENTAL’ NA GRADE CURRICULAR DAS TURMAS DO 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias170006/11/2017

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias109131/10/2017

LIBERA IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169924/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias169821/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias169717/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF II DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169615/09/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169515/09/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169405/09/2017

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169323/08/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168727/07/2017

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.


Leis Ordinárias169224/07/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF IV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169119/07/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias169012/07/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias14512/07/2017

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168903/07/2017

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168827/06/2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG.


Leis Ordinárias168608/06/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168524/05/2017

AUTORIZA A REALOCAÇÃO E A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS POR FONTES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.


Leis Ordinárias168424/05/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168311/05/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168219/04/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168107/04/2017

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias168007/04/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167931/03/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167817/02/2017

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leis Ordinárias167717/02/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias167617/02/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167517/02/2017

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167407/12/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167328/11/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167228/11/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167128/11/2016

DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM ENQUADRADOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL 11.494/2007 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias167023/08/2016

“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM ÁREAS E TESTADAS INFERIORES A LEI FEDERAL Nº 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Leis Ordinárias166904/08/2016

DENOMINA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias166815/07/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias166730/06/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias166606/06/2016

Leis Ordinárias166505/05/2016

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias166404/04/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias166304/03/2016

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias176020/12/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175911/12/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175828/11/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTAGIÁRIO E CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175718/09/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175604/09/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO AOS VEREADORES QUE COMPUSERAM A LEGISLATURA DO MANDATO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175504/09/2019

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175428/08/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175322/08/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Ordinárias175230/07/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175110/07/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias175003/07/2019

ALTERA-SE DISPOSITIVOS DA LEI 1.734, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174902/07/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174801/07/2019

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174711/06/2019

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174605/06/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174505/06/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174405/06/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174316/05/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174209/05/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174117/04/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias174003/04/2019

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173926/03/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1527, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL.


Leis Ordinárias173820/02/2019

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173707/01/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173620/12/2018

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE QUE DÃO ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AOS CADEIRANTES E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173517/12/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173419/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173301/11/2018

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173201/11/2018

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173123/10/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E CIRÚRGICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias173010/10/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172910/10/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172813/09/2018

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA” PARA A FUNDAÇÃO SELMA SILVA PEREIRA, CPF Nº 007.550.396-45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172705/09/2018

DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172630/08/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172518/07/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172411/07/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172302/07/2018

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172219/06/2018

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172118/06/2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E REEMBOLSOS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias172004/06/2018

INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171915/05/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171808/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DA PARÓQUIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171708/05/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171608/05/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171510/04/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171410/04/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ÁGUA E LUZ, ORIUNDAS DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG (ACMRCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171320/03/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171215/03/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Ordinárias171101/03/2018

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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