Leis Ordinárias de 2010

Lei Ordinária Nº 1518, de 30 de Dezembro de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1517, de 23 de Dezembro de 2010

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.415/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1516, de 16 de Dezembro de 2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1515, de 16 de Dezembro de 2010

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.215, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRA À REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1514, de 15 de Dezembro de 2010

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1512, de 01 de Dezembro de 2010

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1511, de 01 de Dezembro de 2010

APROVA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1510, de 01 de Dezembro de 2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1509, de 16 de Setembro de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.