Leis Ordinárias de 2006

Lei Ordinária Nº 1415, de 29 de Dezembro de 2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1414, de 10 de Outubro de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1413, de 14 de Julho de 2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1412, de 10 de Julho de 2006

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Lei Ordinária Nº 1411, de 10 de Julho de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1410, de 10 de Julho de 2006

DENOMINA BEM PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 1409, de 23 de Junho de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1408, de 16 de Junho de 2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1407, de 16 de Junho de 2006

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006-2009, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.393, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.