Leis Ordinárias
especie | Número | Data | descricao | Arquivo |
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Leis Ordinárias | 1894 | 12/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1899 | 22/12/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1876 | 16/06/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1875 | 16/06/2023 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1874 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1892 | 26/10/2023 | INSTITUI O PROJETO “OFICINA DE PROFISSÕES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PARA AUXILIAR NA ESCOLHA DE SUAS CARREIRAS | |
Leis Ordinárias | 1891 | 26/10/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1890 | 03/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1889 | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1888 | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1887 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1886 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | |
Leis Ordinárias | 1885 | 05/09/2023 | AUTORIZA O MINICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1884 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1883 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1882 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1881 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1880 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1879 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1878 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1877 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1872 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1871 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.853, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1870 | 18/05/2023 | ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO (NEOPASIAS MALIGNAS) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1869 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1873 | 23/05/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1868 | 28/03/2023 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1867 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1866 | 15/03/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1865 | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1864 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, INSTITUÍDO PELA LEI 1.822, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1863 | 09/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A CONTRATAR EMPRESA, ÓRGÃO OU INSTITUTO EM CASOS DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1862 | 23/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1861 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1860 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1859 | 23/02/2023 | FIXA PISO SALARIAL MINIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1858 | 14/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1857 | 23/11/2022 | CRIA O PRÊMIO ALUNO NOTA 10 E PRÊMIO EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1856 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAL “SELO VERDE: EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1855 | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESPERA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1854 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1853 | 08/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1852 | 18/08/2022 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E DO MAHCA – MUSEU ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1848 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1843 | 28/06/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1842 | 28/06/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1841 | 23/06/2022 | INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE AO TURISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1840 | 23/06/2022 | OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, DENOMINADO “SALVE OUROS, CIDADE QUERIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1851 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1850 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.837/2022. | |
Leis Ordinárias | 1849 | 07/07/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1847 | 29/06/2022 | AUTORIZA O PODER O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1846 | 29/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1845 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O INSTITUTO CIDADE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1844 | 28/06/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO X NO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 06 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1839 | 14/06/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1838 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PREFEITO ROBERTO ROSA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1837 | 18/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1836 | 10/05/2022 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1835 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1834 | 04/05/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1833 | 28/04/2022 | INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1832 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1831 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1830 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1829 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1828 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 – DENOMINADA “LEI ROMEO MION”, QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1825 | 04/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1827 | 09/03/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1826 | 09/03/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1823 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1822 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1824 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1821 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1820 | 19/01/2022 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1819 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1818 | 19/01/2022 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1817 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL/PPA PARA O PERÍODO 2022–2025 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS. | |
Leis Ordinárias | 1816 | 22/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1815 | 21/12/2021 | ALTERAM-SE OS ARTIGOS 1º E 2° DA LEI 1.703, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1814 | 15/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1813 | 07/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. | |
Leis Ordinárias | 1812 | 19/11/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1811 | 19/11/2021 | RECONHECE E CONCEDE ESTABILIDADE CONDICIONADA AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE DESCREVE, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – PSF – E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATUALMENTE EXISTENTES NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1810 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.809 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.805 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.800 | 30/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 592, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.799 | 30/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.797 | 15/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. | |
Leis Ordinárias | 1.795 | 17/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1806 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A AGRICULTURA NA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEMENTES DE OURO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1808 | 27/09/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, DO MUNCÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1807 | 27/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.804 | 06/07/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.803 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES – CEFORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.802 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.801 | 06/07/2021 | OFICIALIZA CONCURSO ANUAL DE POESIAS, DENOMINADO “OUROS EM VERSOS”, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA BIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.798 | 30/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.796 | 08/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.794 | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.793 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O GRUPO DE AUTOAJUDA DA PASTORAL DA SOBRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.792 | 15/04/2021 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.791 | 15/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.788 | 29/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1.790 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNINCÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1.789 | 30/03/2021 | ALTERA O VALOR DEFINIDO COMO RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.787 | 24/03/2021 | INSTITUI A “JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1.786 | 24/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 128 E 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1785 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1784 | 19/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1.783 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1782 | 11/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1781 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.771, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1780 | 24/02/2021 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1779 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1778 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS SALAS DE AULA, DIRETORIAS, BIBLIOTECAS E CANTINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1777 | 26/11/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1776 | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1775 | 03/11/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1774 | 24/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1773 | 24/09/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1772 | 04/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1771 | 07/08/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. | |
Leis Ordinárias | 1770 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1769 | 14/07/2020 | CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 E O TROFÉU EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1768 | 09/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1767 | 07/07/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1766 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1765 | 06/05/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL A MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1764 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ATÉ DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA PARA ALPS DOMÍNIO EM CAPACITAÇÃO DE IDIOMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1763 | 17/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FILIAL DA EMPRESA GASSEN JEAN BOU KARIM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1762 | 20/02/2020 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1761 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 036 | 26/11/1952 | AUTORIZA ARRENDAMENTO DO IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 035 | 26/11/1952 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 034 | 26/11/1952 | FIXA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA. | |
Leis Ordinárias | 033 | 26/11/1952 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA ESCOLA RURAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 027 | 25/07/1952 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 031 | 22/07/1952 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 030 | 15/07/1952 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. | |
Leis Ordinárias | 029 | 15/07/1952 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 028 | 15/07/1952 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS COM A UNIÃO , ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS. | |
Leis Ordinárias | 026 | 20/02/1951 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 025 | 28/11/1950 | AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE DEZ CRUZEIROS EM CADA PENA D’ ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 024 | 24/11/1950 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 023 | 24/11/1950 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1951. | |
Leis Ordinárias | 021 | 14/08/1950 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 018 | 16/03/1950 | DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 020 | 10/03/1950 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1949. | |
Leis Ordinárias | 019 | 10/03/1950 | CRIA ESCOLAS. | |
Leis Ordinárias | 015 | 07/10/1949 | UTILIDADE PÚBLICA CENTRO MINEIRO. | |
Leis Ordinárias | 014 | 07/10/1949 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 013 | 07/10/1949 | INSTALAÇÕES DE PENA D’ ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 012 | 07/10/1949 | CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ ÁGUA E CEMITÉRIO. | |
Leis Ordinárias | 010 | 07/10/1949 | TAXA PARA FINS EDUCATIVOS. | |
Leis Ordinárias | 009 | 07/10/1949 | CRIA ESCOLA. | |
Leis Ordinárias | 008 | 07/10/1949 | NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA. | |
Leis Ordinárias | 007 | 07/10/1949 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 011 | 05/10/1949 | CALÇAMENTO DE AVENIDA. | |
Leis Ordinárias | 003 | 01/04/1949 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | |
Leis Ordinárias | 002 | 01/04/1949 | CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO, CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA, AUXILIAR E FISCAL GERAL. | |
Leis Ordinárias | 823 | 04/09/1900 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 940 | 28/09/1193 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 934 | 25/08/1193 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 929 | 08/07/1193 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 922 | 25/05/1193 | REVOGA A LEI Nº 906, DE 27 DE MARÇO DE 1993. | |
Leis Ordinárias | 105 | 30/11/1957 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 104 | 30/11/1957 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 101 | 30/11/1957 | AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958. | |
Leis Ordinárias | 098 | 31/07/1957 | DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 097 | 31/07/1957 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ESTRADAS. | |
Leis Ordinárias | 096 | 10/04/1957 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 099 | 31/03/1957 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 095 | 30/11/1956 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 094 | 30/11/1956 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1957. | |
Leis Ordinárias | 093 | 30/11/1956 | CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 092 | 30/11/1956 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA CINEMA. | |
Leis Ordinárias | 091 | 30/11/1956 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO. | |
Leis Ordinárias | 090 | 30/11/1956 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 089 | 30/11/1956 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 088 | 30/11/1956 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA AUXILIAR OS SERVIÇOS DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL . | |
Leis Ordinárias | 084 | 30/11/1955 | ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 083 | 30/11/1955 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1956. | |
Leis Ordinárias | 082 | 30/11/1955 | AUTORIZA A VENDA DE APÓLICOS DA LEI Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952. | |
Leis Ordinárias | 081 | 30/11/1955 | DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERADORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. | |
Leis Ordinárias | 080 | 30/11/1955 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 079 | 30/11/1955 | AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 078 | 30/11/1955 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ENCERADEIRA ELÉTRICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 085 | 28/11/1955 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO EM ANTIGAS ESTRADAS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 075 | 22/04/1955 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 074 | 22/04/1955 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 073 | 22/04/1955 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 072 | 22/04/1955 | DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE ESCRITURA OU DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO DE ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 071 | 22/04/1955 | DISPÕE SOBRE REFORMA DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. | |
Leis Ordinárias | 076 | 20/11/1954 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 066 | 27/10/1954 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 065 | 27/10/1954 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 064 | 27/10/1954 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 062 | 27/10/1954 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FAVORES EM TERRENOS DEVOLUTIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 061 | 27/10/1954 | CRIA UMA ESCOLA RURAL, COM A DENOMINAÇÃO DE “NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”. | |
Leis Ordinárias | 060 | 27/10/1954 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO E SUBURBANO , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 059 | 27/10/1954 | CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 058 | 27/10/1954 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA A RESPECTIVA TAXA. | |
Leis Ordinárias | 057 | 27/10/1954 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO. | |
Leis Ordinárias | 056 | 27/10/1954 | ANULA DOTAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 063 | 02/10/1954 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO. | |
Leis Ordinárias | 055 | 15/02/1954 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO Á IGREJA MATRIZ DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 054 | 15/02/1954 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 053 | 15/02/1954 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 052 | 15/02/1954 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 051 | 15/02/1954 | DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS. | |
Leis Ordinárias | 050 | 15/02/1954 | CRIA O CARGO DE INSPETOR DAS ESCOLAS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 046 | 03/09/1953 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LUZ PÚBLICA DO EXERCÍCIO FINDO . | |
Leis Ordinárias | 044 | 03/09/1953 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIOS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 038 | 27/11/1952 | ASSINATURA CONVÊNIO | |
Leis Ordinárias | 037 | 26/11/1952 | OBRAS DA REDE DE ESGOTO. | |
Leis Ordinárias | 130 | 15/10/1959 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO “NENÉCO”. | |
Leis Ordinárias | 129 | 15/10/1959 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BARBOSAS”. | |
Leis Ordinárias | 128 | 15/10/1959 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 127 | 30/09/1959 | REVOGA LEI MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 126 | 30/09/1959 | AUTORIZA ATENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO. | |
Leis Ordinárias | 125 | 30/09/1959 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 122 | 25/04/1959 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “RIBEIRÃO PEQUENO”. | |
Leis Ordinárias | 124 | 23/04/1959 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 121 | 23/04/1959 | APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 120 | 23/04/1959 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 123 | 20/04/1959 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BOA VISTA”. | |
Leis Ordinárias | 107 | 31/12/1958 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 119 | 30/11/1958 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 118 | 30/11/1958 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 117 | 30/11/1958 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 116 | 30/11/1958 | AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1959. | |
Leis Ordinárias | 115 | 30/11/1958 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CINEMATOGRÁFICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O CINE OUROS. | |
Leis Ordinárias | 114 | 30/11/1958 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 113 | 30/11/1958 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 111 | 30/11/1958 | AUTORIZA DESCONTOS DE NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS, A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 109 | 30/11/1958 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 108 | 30/11/1958 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 103 | 30/11/1958 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 102 | 30/11/1958 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 106 | 31/12/1957 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 105 | 30/11/1957 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 104 | 30/11/1957 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 101 | 30/11/1957 | AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958. | |
Leis Ordinárias | 184 | 20/07/1962 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 183 | 20/07/1962 | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A A.B.M | |
Leis Ordinárias | 182 | 20/07/1962 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA SERVIÇOS DA COMUNA. | |
Leis Ordinárias | 181 | 05/03/1962 | AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. | |
Leis Ordinárias | 180 | 05/03/1962 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA CONCEIÇÃO DOS OUROS-CACHOEIRA DE MINAS E OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DO REFERIDO CIRCUITO. | |
Leis Ordinárias | 179 | 05/03/1962 | DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTERNOS E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA. | |
Leis Ordinárias | 178 | 19/02/1962 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 177 | 19/02/1962 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE. | |
Leis Ordinárias | 176 | 11/12/1961 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 175 | 11/12/1961 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS. | |
Leis Ordinárias | 174 | 11/12/1961 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 173 | 11/12/1961 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 171 | 30/11/1961 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” , O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 170 | 28/10/1961 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . | |
Leis Ordinárias | 169 | 28/10/1961 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 168 | 09/10/1961 | PROÍBE A CONCESSÃO DE PENA DE ÁGUA TIRADA DO CANO, MESTRE E AUTORIZA O CORTE DAS EXISTENTES. | |
Leis Ordinárias | 167 | 31/05/1961 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 166 | 31/05/1961 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE. | |
Leis Ordinárias | 165 | 31/05/1961 | AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE CASAS E TERRENOS DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESTA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 164 | 31/05/1961 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. | |
Leis Ordinárias | 163 | 11/03/1961 | AUTORIZA A REFORMA DP PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 162 | 11/03/1961 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, MEDICAMENTOS E FUNERAIS DE FUNCIONÁRIO. | |
Leis Ordinárias | 161 | 30/11/1960 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 160 | 30/11/1960 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 159 | 30/11/1960 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 158 | 30/11/1960 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 157 | 30/11/1960 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1961. | |
Leis Ordinárias | 156 | 30/11/1960 | DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO E ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA DAMASCENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 155 | 30/11/1960 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 154 | 30/11/1960 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 153 | 30/11/1960 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 151 | 25/03/1960 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ESTUDO E PROJETO DE LINHA TELEFÔNICA. | |
Leis Ordinárias | 150 | 25/03/1960 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO”OUROS VELHOS”. | |
Leis Ordinárias | 149 | 25/03/1960 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOS. | |
Leis Ordinárias | 148 | 25/03/1960 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DO POSTOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 147 | 25/03/1960 | CONCEDE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO SEM MULTA DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. | |
Leis Ordinárias | 146 | 15/10/1959 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 144 | 15/10/1959 | AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 143 | 15/10/1959 | AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1960. | |
Leis Ordinárias | 142 | 15/10/1959 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 141 | 15/10/1959 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO “BELA VISTA”. | |
Leis Ordinárias | 140 | 15/10/1959 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 139 | 15/10/1959 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 138 | 15/10/1959 | ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO. | |
Leis Ordinárias | 137 | 15/10/1959 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 136 | 15/10/1959 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS. | |
Leis Ordinárias | 135 | 15/10/1959 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS. | |
Leis Ordinárias | 133 | 15/10/1959 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM REFORMAS DE TÍTULOS E PROMISSÓRIAS. | |
Leis Ordinárias | 132 | 15/10/1959 | DISPÕE SOBRE REFORMA E EMISSÃO DE TÍTULOS. | |
Leis Ordinárias | 131 | 15/10/1959 | AUTORIZA A REFORMA DE VEÍCULO. | |
Leis Ordinárias | 236 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 235 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS E EVENTUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 234 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 233 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE ESGOTO. | |
Leis Ordinárias | 232 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 231 | 21/12/1963 | MODIFICA DISPOSIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MENSALISTAS DESTA PREFEITURA AO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS , BEM COMO A PORCENTAGEM DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 230 | 21/12/1963 | CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. | |
Leis Ordinárias | 229 | 21/12/1963 | AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 228 | 21/12/1963 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964. | |
Leis Ordinárias | 227 | 21/12/1963 | AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA LINHA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 226 | 21/12/1963 | AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PARA A ORIENTADORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 225 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 224 | 21/12/1963 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 222 | 21/12/1963 | REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 218, DE 16 JULHO DE 1963. | |
Leis Ordinárias | 221 | 21/12/1963 | REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 1963. | |
Leis Ordinárias | 220 | 21/12/1963 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 218 | 16/07/1963 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES. | |
Leis Ordinárias | 217 | 16/07/1963 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO OUROS VELHOS . | |
Leis Ordinárias | 216 | 16/07/1963 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A ADQUIRIR MÁQUINA , CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 215 | 16/07/1963 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 214 | 16/07/1963 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 213 | 21/03/1963 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ | |
Leis Ordinárias | 212 | 21/03/1963 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA ORIENTADORA E FISCALIZADORA PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 211 | 21/03/1963 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO QUILOMBO. | |
Leis Ordinárias | 210 | 21/03/1963 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á TELEFONISTA DO POSTO TELEFÔNICO DESTA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 209 | 21/03/1963 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 208 | 21/03/1963 | DISPÕE SOBRE VENDA, EM HASTA PÚBLICA , DE UM CAMINHÃO. | |
Leis Ordinárias | 207 | 21/03/1963 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO. | |
Leis Ordinárias | 206 | 21/03/1963 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DO FIOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 249 | 14/03/1963 | CONCEDE PERMANENTE ÁS SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS DO CINE OUROS , AOS SENHORES VEREADORES. | |
Leis Ordinárias | 205 | 12/12/1962 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 204 | 12/12/1962 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 203 | 12/12/1962 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 202 | 12/12/1962 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1963. | |
Leis Ordinárias | 201 | 12/12/1962 | CRIA OS CARGOS DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS E MOTORISTA. | |
Leis Ordinárias | 200 | 12/12/1962 | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
Leis Ordinárias | 199 | 12/12/1962 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á CAIXA ESCOLAR. | |
Leis Ordinárias | 198 | 12/12/1962 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 196 | 12/12/1962 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 195 | 12/12/1962 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GERENTE OUROS. | |
Leis Ordinárias | 194 | 12/12/1962 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 193 | 12/12/1962 | DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE ESCRITURAS OU CONTRATO DE SERVIDÃO DE ÁGUA , E ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | |
Leis Ordinárias | 192 | 25/08/1962 | FAZ DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 191 | 20/07/1962 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE AGOSTO. | |
Leis Ordinárias | 190 | 20/07/1962 | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
Leis Ordinárias | 189 | 20/07/1962 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 188 | 20/07/1962 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG OU SUAS SUBSIDIÁRIAS. | |
Leis Ordinárias | 187 | 20/07/1962 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO CAMPO DO MEIO. | |
Leis Ordinárias | 186 | 20/07/1962 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES DO COMPROMISSO Á BANDEIRA DO RESERVISTA DE 3º CATEGORIA. | |
Leis Ordinárias | 185 | 20/07/1962 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CORÔTO. | |
Leis Ordinárias | 248 | 14/03/1964 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE. | |
Leis Ordinárias | 247 | 14/03/1964 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR 5 BILHETES DA CAMPANHA EM PROL DO NOVO SEMINÁRIO DA ARQUIDIOCESE DE POSO ALEGRE. | |
Leis Ordinárias | 246 | 14/03/1964 | CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 245 | 14/03/1964 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GARANTE DO CINE OUROS. | |
Leis Ordinárias | 244 | 14/03/1964 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 243 | 14/03/1964 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 242 | 14/03/1964 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DR CAROLINO. | |
Leis Ordinárias | 241 | 14/03/1964 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 240 | 21/12/1963 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE CASA PARA QUARTEL. | |
Leis Ordinárias | 239 | 21/12/1963 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TRECHO DA ESTRADA CONCEIÇÃO DOS OUROS A PARAISÓPOLIS . | |
Leis Ordinárias | 238 | 21/12/1963 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 237 | 21/12/1963 | CONCEDE SUBVENÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 291 | 30/12/1965 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL . | |
Leis Ordinárias | 290 | 30/12/1965 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES. | |
Leis Ordinárias | 289 | 30/12/1965 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1966. | |
Leis Ordinárias | 288 | 30/12/1965 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 287 | 30/12/1965 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 286 | 30/12/1965 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 283 | 23/10/1965 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ESGOTO. | |
Leis Ordinárias | 282 | 23/10/1965 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 281 | 23/10/1965 | DENOMINA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 284 | 09/10/1965 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 279 | 19/07/1965 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E BEM ASSIM, SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 278 | 22/03/1965 | AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO , EM DOIS TURNOS, DAS ESCOLAS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 277 | 22/03/1965 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 275 | 22/03/1965 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 274 | 22/03/1965 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE GINÁSIO DESTA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 276 | 20/03/1965 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D’ ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 273 | 01/12/1964 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 272 | 01/12/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 271 | 01/12/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DO GRUPO ESCOLAR “CEL. JOSÉ OTÁVIO ROSA”. | |
Leis Ordinárias | 270 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSIONAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 269 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES DOS TERRENOS RURAIS, CORREÇÃO DE ÁREA DOS MESMOS E AUMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. | |
Leis Ordinárias | 268 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS. | |
Leis Ordinárias | 267 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 266 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 265 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 264 | 01/12/1964 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 263 | 01/12/1964 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 262 | 01/12/1964 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1965. | |
Leis Ordinárias | 261 | 01/12/1964 | CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 260 | 01/12/1964 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 257 | 19/09/1964 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA. | |
Leis Ordinárias | 256 | 19/09/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA LEVANTAMENTO HISTÓRICO -GEOGRÁFICO SOCIOLÓGICO DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 254 | 19/09/1964 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 253 | 19/09/1964 | CONCEDE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. | |
Leis Ordinárias | 252 | 19/09/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE VIAGEM E DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIO. | |
Leis Ordinárias | 251 | 19/09/1964 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 250 | 19/09/1964 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. | |
Leis Ordinárias | 258 | 17/09/1964 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BOMBA MANUAL PARA ESCOLA RURAL DO BAIRRO CAMPO DO MEIO. | |
Leis Ordinárias | 355 | 24/04/1967 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 354 | 24/04/1967 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CANTINEIRA DE ESCOLA . | |
Leis Ordinárias | 353 | 24/04/1967 | AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAR RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 352 | 24/04/1967 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROLONGAMENTO DA TRAVESSA SANTOS DUMONT. | |
Leis Ordinárias | 350 | 31/03/1967 | MODIFICA A LEI Nº 313, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966. | |
Leis Ordinárias | 340 | 31/03/1967 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. | |
Leis Ordinárias | 338 | 31/03/1967 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADO. | |
Leis Ordinárias | 337 | 31/03/1967 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. | |
Leis Ordinárias | 336 | 31/03/1967 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 335 | 04/03/1967 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 334 | 31/12/1966 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA E MATERNIDADE. | |
Leis Ordinárias | 333 | 31/12/1966 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENAS D’ ÁGUA . | |
Leis Ordinárias | 332 | 31/12/1966 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 331 | 31/12/1966 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO DOS LEITES. | |
Leis Ordinárias | 330 | 31/12/1966 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 329 | 31/12/1966 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS DE 1967. | |
Leis Ordinárias | 328 | 31/12/1966 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 327 | 31/12/1966 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 325 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 324 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS. | |
Leis Ordinárias | 323 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 322 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA CABÍVEL AO MUNICÍPIO NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DO NONO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO. | |
Leis Ordinárias | 321 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA. | |
Leis Ordinárias | 320 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRA DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 319 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 318 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. | |
Leis Ordinárias | 317 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL . | |
Leis Ordinárias | 316 | 31/12/1966 | CRIA TAXA DE LICENÇAS. | |
Leis Ordinárias | 315 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS. | |
Leis Ordinárias | 314 | 31/12/1966 | CRIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. | |
Leis Ordinárias | 313 | 31/12/1966 | ADOTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA . | |
Leis Ordinárias | 312 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS. | |
Leis Ordinárias | 311 | 31/12/1966 | DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE IMPOSTOS , TAXA, VENCIMENTOS E DIÁRIAS QUE TENHAM POR BASE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. | |
Leis Ordinárias | 309 | 31/12/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 308 | 31/12/1966 | CONCEDE DESCONTOS E PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 307 | 31/12/1966 | AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROCURATÓRIOS. | |
Leis Ordinárias | 306 | 31/12/1966 | AUTORIZA PAGAMENTO DE JUROS. | |
Leis Ordinárias | 305 | 31/12/1966 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADE RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 304 | 31/12/1966 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE TRATORISTAS. | |
Leis Ordinárias | 303 | 31/12/1966 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONTINGENTE POLICIAL. | |
Leis Ordinárias | 302 | 31/12/1966 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 301 | 09/07/1966 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 300 | 08/07/1966 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 299 | 20/04/1966 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 298 | 20/04/1966 | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 297 | 20/04/1966 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 295 | 30/12/1965 | CRIA CARGO DE JARDINEIRO. | |
Leis Ordinárias | 294 | 30/12/1965 | INSTITUI NA PREFEITURA MUNICIPAL O 13º SALÁRIO. | |
Leis Ordinárias | 293 | 30/12/1965 | ADOTA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
Leis Ordinárias | 292 | 30/12/1965 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 412 | 30/10/1969 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG. | |
Leis Ordinárias | 407 | 31/05/1969 | AUTORIZA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 406 | 15/03/1969 | AUTORIZA CONTRATAR MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 405 | 14/03/1969 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA. | |
Leis Ordinárias | 403 | 14/03/1969 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 404 | 13/03/1969 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 402 | 30/11/1968 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. | |
Leis Ordinárias | 401 | 30/11/1968 | CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SMER. | |
Leis Ordinárias | 400 | 30/11/1968 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS ASSINAR CONTRATO COM A CSME. | |
Leis Ordinárias | 399 | 30/11/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM O DER/MG. | |
Leis Ordinárias | 398 | 30/11/1968 | CONCEDE SUBVENÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 397 | 30/11/1968 | APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1969 A 1971 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 396 | 30/11/1968 | ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1969. | |
Leis Ordinárias | 395 | 30/11/1968 | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 394 | 30/11/1968 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO , INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 393 | 06/07/1968 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. | |
Leis Ordinárias | 392 | 06/07/1968 | AUTORIZA INDICAÇÃO DE MAGAREFE PARA O MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 391 | 06/07/1968 | AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 390 | 06/07/1968 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | |
Leis Ordinárias | 389 | 06/07/1968 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE AOS REVMOS . MONS.JOSÉ ROBERTO DA SILVA E CON. JOÃO BATISTA DO RÊGO CAVALCANT. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 388 | 06/07/1968 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS OU RECEBE-LOS EM DOAÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 387 | 06/07/1968 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. | |
Leis Ordinárias | 386 | 06/07/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG. | |
Leis Ordinárias | 385 | 06/07/1968 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | |
Leis Ordinárias | 384 | 08/04/1968 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAR RURAIS DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 383 | 08/04/1968 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 382 | 17/02/1968 | CONCEDE VERBA PARA A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 381 | 17/02/1968 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA . | |
Leis Ordinárias | 380 | 17/02/1968 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 379 | 14/02/1968 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL . | |
Leis Ordinárias | 378 | 30/11/1967 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO , TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 376 | 30/11/1967 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966. | |
Leis Ordinárias | 375 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS. | |
Leis Ordinárias | 373 | 30/11/1967 | DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 372 | 30/11/1967 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , MATERIAL PERMANENTE E A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1968. | |
Leis Ordinárias | 371 | 30/11/1967 | APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1968 A 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 370 | 30/11/1967 | RESTAURA DO GUARDO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 369 | 30/11/1967 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 368 | 30/11/1967 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D’ ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D’ ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 367 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 366 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 365 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. | |
Leis Ordinárias | 364 | 30/11/1967 | MODIFICA O ART 1º DA LEI Nº 357 DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. | |
Leis Ordinárias | 363 | 04/09/1967 | CRIA O CARGO DE AMANUENSE. | |
Leis Ordinárias | 362 | 04/09/1967 | AUTORIZA ASSINATURA E CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 361 | 04/09/1967 | AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 359 | 04/09/1967 | AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORA RURAL. | |
Leis Ordinárias | 358 | 04/09/1967 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 357 | 04/09/1967 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O QUARTEL. | |
Leis Ordinárias | 356 | 24/04/1967 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE POLICIAIS. | |
Leis Ordinárias | 462 | 29/09/1971 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO. | |
Leis Ordinárias | 461 | 29/09/1971 | CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 460 | 29/09/1971 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 459 | 29/09/1971 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 458 | 29/09/1971 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES PRIMÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 456 | 07/06/1971 | AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 453 | 07/06/1971 | AUTORIZA VENDA DE AÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 455 | 04/06/1971 | AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 454 | 04/06/1971 | AUTORIZA DESPESAS COM FUNERAL DE INDIGENTES. | |
Leis Ordinárias | 450 | 15/03/1971 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. | |
Leis Ordinárias | 449 | 15/03/1971 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE -ADARG- E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 452 | 09/03/1971 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICANTES. | |
Leis Ordinárias | 451 | 09/03/1971 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 448 | 30/11/1970 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 447 | 30/11/1970 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER/MG. | |
Leis Ordinárias | 446 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 445 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 444 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 443 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇAS. | |
Leis Ordinárias | 442 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS. | |
Leis Ordinárias | 441 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA. | |
Leis Ordinárias | 440 | 30/11/1970 | DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS. | |
Leis Ordinárias | 439 | 30/11/1970 | ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO . | |
Leis Ordinárias | 438 | 30/11/1970 | INSTITUI A ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E PROFESSORES PRIMÁRIOS. | |
Leis Ordinárias | 437 | 30/11/1970 | CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS. | |
Leis Ordinárias | 435 | 30/11/1970 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. | |
Leis Ordinárias | 434 | 30/11/1970 | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RECEPTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 432 | 22/06/1970 | AUTORIZA CONTRATAR AUXILIAR PARA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 433 | 10/06/1970 | AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE COM A CNAE. | |
Leis Ordinárias | 431 | 10/06/1970 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 430 | 10/06/1970 | AUTORIZA ABERTURA DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 429 | 04/03/1970 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A TAXA RODOVIÁRIA . | |
Leis Ordinárias | 428 | 04/03/1970 | CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL , FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 427 | 02/03/1970 | DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 426 | 02/03/1970 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 413 | 30/11/1969 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 411 | 30/11/1969 | CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS. | |
Leis Ordinárias | 425 | 10/11/1969 | AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA . | |
Leis Ordinárias | 410 | 10/11/1969 | APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1970 A 1972 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 424 | 31/10/1969 | AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. | |
Leis Ordinárias | 423 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES. | |
Leis Ordinárias | 422 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇA. | |
Leis Ordinárias | 421 | 30/10/1969 | CONTÉM DIVERSAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 420 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA. | |
Leis Ordinárias | 419 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS. | |
Leis Ordinárias | 418 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL. | |
Leis Ordinárias | 417 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. | |
Leis Ordinárias | 416 | 30/10/1969 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 415 | 30/10/1969 | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
Leis Ordinárias | 414 | 30/10/1969 | ALTERA A TAXA DE PENA D’ ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO. | |
Leis Ordinárias | 525 | 05/05/1976 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 524 | 05/03/1976 | CONCEDE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DA ESCOLA TÉCNICA DE CONTABILIDADE E SECRETARIADO LOCAL. | |
Leis Ordinárias | 523 | 05/03/1976 | CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL DO CÔMODO DO POSTO DE TELEFONE PÚBLICO DESTA CIDADE . | |
Leis Ordinárias | 522 | 30/01/1976 | PROÍBE A ENGORDA DE SUÍNO NO PERÍMETRO URBANO. | |
Leis Ordinárias | 521 | 30/01/1976 | DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 520 | 27/11/1975 | ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 514 | 07/10/1975 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM FÉRIAS CÍVICAS E REGIONAIS. | |
Leis Ordinárias | 513 | 07/10/1975 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DO ALUGUEL DO CÔMODO DA EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. | |
Leis Ordinárias | 512 | 07/10/1975 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. | |
Leis Ordinárias | 511 | 10/05/1975 | AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO | |
Leis Ordinárias | 510 | 02/05/1975 | AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO. | |
Leis Ordinárias | 481 | 04/12/1974 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE-ADARG. | |
Leis Ordinárias | 509 | 10/11/1974 | CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE INTERINO. | |
Leis Ordinárias | 508 | 06/11/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA. | |
Leis Ordinárias | 505 | 18/09/1974 | APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 504 | 18/09/1974 | INDICA AS PESSOAS QUE COMPORÃO A PRESIDÊNCIA , CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ENSINO DE 2º GRAU . | |
Leis Ordinárias | 503 | 18/09/1974 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO Á TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERIAS S/A TELEMIG. | |
Leis Ordinárias | 502 | 18/09/1974 | MODIFICA A LEI 480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. | |
Leis Ordinárias | 501 | 23/05/1974 | INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 499 | 22/05/1974 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM A FUNDAÇÃO DO COLEGIAL OU ENSINO DE II GRAU DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 498 | 22/05/1974 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 497 | 29/01/1974 | APROVA GESTÕES FEITAS PELO PODER EXECUTIVO , REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 496 | 29/01/1974 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR. | |
Leis Ordinárias | 495 | 30/11/1973 | ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 494 | 30/11/1973 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 493 | 30/11/1973 | EXTINÇÃO DE ENGORDA DE PORCO NA CIDADE. | |
Leis Ordinárias | 492 | 30/11/1973 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D’AGUA. | |
Leis Ordinárias | 491 | 30/11/1973 | DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG DE CONTRATADOS E ASSESSORADO NO INPS E REVOGA A LEI Nº 44 , DE 03 DE SETEMBRO DE 1953. | |
Leis Ordinárias | 490 | 30/11/1973 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974-1976. | |
Leis Ordinárias | 489 | 30/11/1973 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAIS E ECONÔMICAS. | |
Leis Ordinárias | 488 | 30/11/1973 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. | |
Leis Ordinárias | 487 | 30/11/1973 | ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 485 | 25/06/1973 | CRIA O CARGO DE AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 486 | 22/06/1973 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 484 | 05/05/1973 | CONCEDE AUMENTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO INATIVO E DECLARAR SEM EFEITO A EMENDA APROVADA NA LEI Nº 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. | |
Leis Ordinárias | 483 | 05/05/1973 | AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSUMITEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . | |
Leis Ordinárias | 482 | 14/03/1973 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA FORD-WILLYS. | |
Leis Ordinárias | 480 | 04/12/1972 | DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO DE PORTARIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE CORREDORES OU MATA-BURROS. | |
Leis Ordinárias | 479 | 04/12/1972 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. | |
Leis Ordinárias | 478 | 04/12/1972 | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 477 | 10/10/1972 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO OU CONFIRMA PARTICULAR. | |
Leis Ordinárias | 476 | 24/08/1972 | AUTORIZA VENDA DE POSTOS TRIANGULARES E DE TRILHOS DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ASSESSÓRIOS. | |
Leis Ordinárias | 475 | 24/08/1972 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INSTALAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DISPENSADO DE SUAS FUNÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 473 | 22/03/1972 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. | |
Leis Ordinárias | 474 | 20/03/1972 | AUTORIZA A VENDA DE FIOS DE COBRE. | |
Leis Ordinárias | 471 | 30/11/1971 | AUTORIZA SUBSCREVER DE AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 470 | 30/11/1971 | AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE BOLETIM CONTENDO ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 469 | 30/11/1971 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEAP. | |
Leis Ordinárias | 468 | 30/11/1971 | CONCEDE SUBVENÇÕES SOCAIS E ECONÔMICAS. | |
Leis Ordinárias | 457 | 30/09/1971 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 545 | 28/06/1977 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 544 | 26/05/1977 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DO ESCRITÓRIO DA ACAR. | |
Leis Ordinárias | 543 | 26/05/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PROFISSIONAIS. | |
Leis Ordinárias | 541 | 26/05/1977 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO SALARIAL. | |
Leis Ordinárias | 540 | 29/04/1977 | FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO EM TERMINAIS DE RUAS E TRAVESSAS. | |
Leis Ordinárias | 539 | 26/04/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER UMA SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ. | |
Leis Ordinárias | 538 | 26/04/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER/MG. | |
Leis Ordinárias | 537 | 17/02/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CARREGADEIRA OU RETRO-ESCAVADEIRA PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. | |
Leis Ordinárias | 536 | 28/01/1977 | DISPÕE SOBRE DIREITO DE OPÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA PARA INGRESSAR NO INPS, E MODIFICA A LEI N 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. | |
Leis Ordinárias | 535 | 28/01/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU DE CONCEIÇÃO DOS OUROS BENS IMÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 534 | 23/01/1977 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 533 | 15/10/1976 | APROVA PLANO DE APLICAÇÃO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A C.N.A.E | |
Leis Ordinárias | 532 | 15/10/1976 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. | |
Leis Ordinárias | 531 | 15/10/1976 | ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | |
Leis Ordinárias | 530 | 15/10/1976 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LOCAL. | |
Leis Ordinárias | 528 | 30/07/1976 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU. | |
Leis Ordinárias | 529 | 26/07/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 526 | 22/06/1976 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 578 | 20/06/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA. | |
Leis Ordinárias | 577 | 15/06/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA . | |
Leis Ordinárias | 575 | 15/05/1978 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR. | |
Leis Ordinárias | 576 | 12/05/1978 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR. | |
Leis Ordinárias | 574 | 12/05/1978 | INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO. | |
Leis Ordinárias | 573 | 12/05/1978 | ESTIMULA MULTA AOS INFRATORES DA LEI Nº 522. | |
Leis Ordinárias | 568 | 31/03/1978 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO -FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 572 | 28/03/1978 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEICULO . | |
Leis Ordinárias | 571 | 28/03/1978 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 570 | 28/03/1978 | AUTORIZA A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 569 | 28/03/1978 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS , PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 567 | 13/03/1978 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 564 | 23/12/1977 | ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. | |
Leis Ordinárias | 563 | 23/12/1977 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 562 | 23/12/1977 | REGULA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA . | |
Leis Ordinárias | 565 | 20/12/1977 | REGULA A TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 561 | 02/12/1977 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO SEM O ÁLVARA DE LICENÇAS. | |
Leis Ordinárias | 559 | 02/12/1977 | ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 520. | |
Leis Ordinárias | 558 | 02/12/1977 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 557 | 02/12/1977 | ALTERA A TAXA DE PENA DE ÁGUA E REGULA A CONCESSÃO. | |
Leis Ordinárias | 560 | 29/11/1977 | AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS. | |
Leis Ordinárias | 555 | 01/11/1977 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. | |
Leis Ordinárias | 556 | 27/10/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 554 | 30/08/1977 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS | |
Leis Ordinárias | 553 | 30/08/1977 | AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO ORÇAMENTO DE CAPITAL. | |
Leis Ordinárias | 552 | 30/08/1977 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978. | |
Leis Ordinárias | 551 | 30/08/1977 | ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHE SEUS VENCIMENTOS. | |
Leis Ordinárias | 550 | 25/08/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 548 | 02/08/1977 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 549 | 26/07/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR UM FINANCIAMENTO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA. | |
Leis Ordinárias | 547 | 28/06/1977 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 546 | 28/06/1977 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 638 | 29/11/1982 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTO. | |
Leis Ordinárias | 637 | 29/11/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 636 | 29/11/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 635 | 22/10/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 634 | 30/09/1982 | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: AVENIDA GILBERTO DA SILVA VIANA. | |
Leis Ordinárias | 633 | 19/08/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A-CEMIG ,A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 632 | 24/05/1982 | DENOMINA VIA PÚBLICAS. | |
Leis Ordinárias | 631 | 24/05/1982 | DENOMINA VIA PÚBLICAS. | |
Leis Ordinárias | 630 | 24/05/1982 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 629 | 08/05/1982 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 620, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 627 | 21/12/1981 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 626 | 28/10/1981 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAIS Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6864 DE 1 º DE DEZEMBRO DE 1980. | |
Leis Ordinárias | 625 | 26/10/1981 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. | |
Leis Ordinárias | 622 | 05/10/1981 | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÁS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | |
Leis Ordinárias | 621 | 30/09/1981 | DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 620 | 21/08/1981 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 619 | 09/06/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | |
Leis Ordinárias | 618 | 22/05/1981 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 617 | 10/04/1981 | ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO ,EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 616 | 20/12/1980 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 613 | 14/11/1980 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 612 | 31/10/1980 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA-MG | |
Leis Ordinárias | 611 | 25/06/1980 | DENOMINA RUA DOUTOR CAROLINO. | |
Leis Ordinárias | 610 | 25/06/1980 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUSA . | |
Leis Ordinárias | 609 | 25/06/1980 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS E MATA-BURROS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 608 | 20/05/1980 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS. | |
Leis Ordinárias | 607 | 20/05/1980 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS. | |
Leis Ordinárias | 606 | 18/04/1980 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 605 | 18/04/1980 | PROÍBE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 604 | 23/03/1980 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 603 | 18/11/1979 | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES SEUS VENCIMENTOS MENSAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 602 | 18/11/1979 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 601 | 18/11/1979 | INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O 13º SALÁRIO E REVOGA A LEI Nº 294 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965. | |
Leis Ordinárias | 600 | 18/11/1979 | AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL. | |
Leis Ordinárias | 599 | 18/11/1979 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO . | |
Leis Ordinárias | 598 | 18/11/1979 | INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. | |
Leis Ordinárias | 594 | 28/09/1979 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS. | |
Leis Ordinárias | 593 | 28/09/1979 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 592 | 10/08/1979 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS. | |
Leis Ordinárias | 591 | 14/06/1979 | INSTITUI DIA DO POLVILHO. | |
Leis Ordinárias | 590 | 14/06/1979 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 589 | 15/05/1979 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A SUBVENÇÃO EM ATRASO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ. | |
Leis Ordinárias | 588 | 15/04/1979 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 586 | 13/03/1979 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 587 | 08/03/1979 | DÁ DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 582 | 21/10/1978 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE. | |
Leis Ordinárias | 585 | 19/10/1978 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE. | |
Leis Ordinárias | 581 | 28/08/1978 | AUTORIZA A CÂMERA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 580 | 18/07/1978 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO DIESEL. | |
Leis Ordinárias | 579 | 18/07/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO LINEAR-EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS LTDA E MANUTENÇÃO DOS REPETIDORES DE TELEVISÃO . | |
Leis Ordinárias | 689 | 17/03/1986 | CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO. | |
Leis Ordinárias | 688 | 03/03/1986 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 687 | 26/12/1985 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO. | |
Leis Ordinárias | 684 | 14/11/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 686 | 30/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. | |
Leis Ordinárias | 683 | 19/10/1985 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. | |
Leis Ordinárias | 682 | 19/10/1985 | CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 681 | 20/06/1985 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 680 | 24/05/1985 | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 679 | 17/05/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 678 | 20/03/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 677 | 11/02/1985 | REVOGA TERMO DE COMODATO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. | |
Leis Ordinárias | 676 | 11/02/1985 | REVOGA A LEI Nº 669, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984. | |
Leis Ordinárias | 675 | 11/02/1985 | AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG , PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 674 | 05/12/1984 | CRIA O CARGO DE MECÂNICO. | |
Leis Ordinárias | 673 | 05/12/1984 | CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA . | |
Leis Ordinárias | 672 | 05/12/1984 | CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIA. | |
Leis Ordinárias | 671 | 05/12/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG. | |
Leis Ordinárias | 670 | 05/12/1984 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 669 | 05/12/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 668 | 21/11/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. | |
Leis Ordinárias | 667 | 21/11/1984 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. | |
Leis Ordinárias | 666 | 21/11/1984 | DENOMINA VIA PÚBLICAS. | |
Leis Ordinárias | 665 | 21/11/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS. | |
Leis Ordinárias | 664 | 21/11/1984 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. | |
Leis Ordinárias | 663 | 30/10/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 506 | 24/09/1984 | RECONSIDERA O AUMENTO DO AUXILIAR O SIAT E DO CHEFE DA UMC , PROPOSTO PELA LEI 498/74. | |
Leis Ordinárias | 662 | 18/05/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS. | |
Leis Ordinárias | 660 | 31/03/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 661 | 17/03/1984 | AUTORIZA A PERMUTA DE RETROESCAVADEIRA. | |
Leis Ordinárias | 657 | 18/11/1983 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA. | |
Leis Ordinárias | 656 | 18/11/1983 | AUTORIZA A ARBORIZAÇÃO DE BAIRROS. | |
Leis Ordinárias | 655 | 18/11/1983 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS. | |
Leis Ordinárias | 654 | 22/09/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 653 | 22/09/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A-CEMIG ,PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 652 | 22/09/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 651 | 25/07/1983 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 650 | 18/07/1983 | AUTORIZA A DAÇÃO DE TERRENO. | |
Leis Ordinárias | 649 | 18/07/1983 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 648 | 18/07/1983 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. | |
Leis Ordinárias | 647 | 20/06/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICOS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 646 | 20/05/1983 | CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 645 | 20/05/1983 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS. | |
Leis Ordinárias | 644 | 19/04/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 643 | 19/04/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPAR O CAMINHÃO CHEVROLET-63 PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 642 | 19/04/1983 | INSTITUI AS FEIRAS LIBRES DE PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 641 | 31/12/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 628 | 12/12/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 640 | 30/11/1982 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO TRIÊNIO 1983-1985. | |
Leis Ordinárias | 639 | 30/11/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. | |
Leis Ordinárias | 740 | 23/06/1988 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 739 | 23/06/1988 | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES OURENSES AUSENTES. | |
Leis Ordinárias | 738 | 23/06/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 737 | 18/05/1988 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 736 | 12/05/1988 | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 735 | 29/04/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS NOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 734 | 29/04/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DO AÇÃO DE IMÓVEL AO DER/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 733 | 11/04/1988 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 732 | 18/03/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 731 | 23/02/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 730 | 23/02/1988 | APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1995. | |
Leis Ordinárias | 729 | 18/12/1987 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 728 | 18/12/1987 | ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL (UF) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 727 | 18/12/1987 | APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 726 | 18/11/1987 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 725 | 18/11/1987 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 724 | 18/11/1987 | APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 721 | 18/11/1987 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. | |
Leis Ordinárias | 720 | 18/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988. | |
Leis Ordinárias | 719 | 20/10/1987 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 718 | 20/10/1987 | AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO , FAZER CESSÃO EM COMODATO , ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 717 | 20/10/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 716 | 20/10/1987 | AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS DA CEMIG. | |
Leis Ordinárias | 723 | 25/09/1987 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1900 | |
Leis Ordinárias | 722 | 25/09/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | |
Leis Ordinárias | 715 | 19/08/1987 | CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 714 | 19/08/1987 | ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI 703,DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 713 | 03/07/1987 | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 712 | 22/06/1987 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á OURENSES AUSENTES. | |
Leis Ordinárias | 711 | 22/06/1987 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 710 | 03/06/1987 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 709 | 19/05/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MUDAS DE CAFÉ. | |
Leis Ordinárias | 708 | 19/05/1987 | CONCEDE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 707 | 22/04/1987 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 706 | 27/02/1987 | CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 705 | 01/12/1986 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 702 | 19/11/1986 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , DOAÇÃO DE IMÓVEIS , CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 704 | 30/10/1986 | APROVA O ORÇAMENTO DE PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. | |
Leis Ordinárias | 703 | 30/10/1986 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. | |
Leis Ordinárias | 701 | 28/10/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 700 | 26/09/1986 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 699 | 04/09/1986 | AUTORIZA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE CANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 698 | 19/08/1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 696 | 04/07/1986 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. | |
Leis Ordinárias | 695 | 04/07/1986 | CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 694 | 20/06/1986 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 693 | 15/05/1986 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. | |
Leis Ordinárias | 692 | 18/04/1986 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PRÉDIO. | |
Leis Ordinárias | 691 | 18/04/1986 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 690 | 27/03/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 793 | 16/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | |
Leis Ordinárias | 792 | 16/11/1989 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA APROVAR O TRIÊNIO 1990/1992. | |
Leis Ordinárias | 791 | 16/11/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS Á ENTIDADES QUE DESCRIMINA . | |
Leis Ordinárias | 790 | 09/11/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 789 | 09/11/1989 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 788 | 09/11/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. | |
Leis Ordinárias | 787 | 26/09/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 786 | 26/09/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 785 | 08/09/1989 | LIMITA O NÚMERO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E O DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. | |
Leis Ordinárias | 784 | 03/09/1989 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 782 | 16/08/1989 | CRIA CARGOS PARA A ESCOLA-CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 781 | 11/08/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 780 | 11/08/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 779 | 11/08/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 778 | 11/08/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 777 | 11/08/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 776 | 04/07/1989 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 775 | 04/07/1989 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS OURENSES AUSENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 774 | 04/07/1989 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 773 | 04/07/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 772 | 04/07/1989 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 771 | 04/07/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 770 | 04/07/1989 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 769 | 04/07/1989 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS. | |
Leis Ordinárias | 768 | 17/05/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 767 | 15/05/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 766 | 26/04/1989 | CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 765 | 26/04/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
Leis Ordinárias | 764 | 26/04/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 763 | 26/04/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. | |
Leis Ordinárias | 762 | 26/04/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 761 | 12/04/1989 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 760 | 05/04/1989 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. | |
Leis Ordinárias | 759 | 15/03/1989 | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. | |
Leis Ordinárias | 758 | 10/03/1989 | AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 757 | 27/02/1989 | PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 755 | 22/02/1989 | CONCEDE ISENÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 754 | 14/02/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”. | |
Leis Ordinárias | 753 | 12/12/1988 | APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO. | |
Leis Ordinárias | 752 | 12/12/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | |
Leis Ordinárias | 751 | 12/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS-IVV. | |
Leis Ordinárias | 750 | 12/12/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 749 | 12/12/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 748 | 12/12/1988 | CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. | |
Leis Ordinárias | 747 | 06/10/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 746 | 06/10/1988 | ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ARTIGO 3º , DA LEI 720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 745 | 20/09/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS -BDMG , OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA E GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 744 | 17/08/1988 | ALTERA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 743 | 17/08/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 741 | 28/07/1988 | DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 818 | 20/07/1990 | ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 817 | 26/06/1990 | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO . | |
Leis Ordinárias | 816 | 26/06/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 815 | 26/06/1990 | CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 813 | 23/05/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 812 | 10/05/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 811 | 07/05/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR RETROESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 810 | 23/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 809 | 22/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 808 | 15/03/1990 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO. | |
Leis Ordinárias | 807 | 07/03/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 806 | 07/03/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 805 | 07/03/1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 804 | 22/02/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 803 | 07/02/1990 | REVOGA O ART 1º E PARÁGRAFO DA LEI Nº 718. | |
Leis Ordinárias | 802 | 07/02/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ILUMINAS TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. | |
Leis Ordinárias | 801 | 07/02/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 800 | 25/01/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 799 | 13/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 798 | 13/12/1989 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , RELATIVAMENTE AS NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 797 | 13/12/1989 | APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 796 | 05/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 795 | 05/12/1989 | DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRECHE, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 794 | 05/12/1989 | APROVA O ESTATUTO DA CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA. | |
Leis Ordinárias | 847 | 20/02/1991 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 846 | 14/12/1990 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 845 | 14/12/1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 844 | 29/11/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 843 | 23/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 842 | 23/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCAIS E ECONÔMICAS ÁS ENTIDADES QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 841 | 21/11/1990 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | |
Leis Ordinárias | 840 | 21/11/1990 | APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993. | |
Leis Ordinárias | 839 | 14/11/1990 | AUTORIZA ARRENDAMENTO DE SERRANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 838 | 31/10/1990 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 837 | 31/10/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 836 | 31/10/1990 | ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ART. 3º , DA LEI Nº 793 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 835 | 18/10/1990 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 834 | 30/09/1990 | APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993. | |
Leis Ordinárias | 833 | 26/09/1990 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 832 | 26/09/1990 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 831 | 13/09/1990 | APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 830 | 06/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 829 | 06/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 828 | 06/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 827 | 06/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 825 | 04/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 824 | 04/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 822 | 04/09/1990 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 821 | 29/08/1990 | AUTORIZA REQUERER DESPEJO. | |
Leis Ordinárias | 820 | 21/08/1990 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 896 | 30/12/1992 | CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 895 | 30/12/1992 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 894 | 30/12/1992 | AUTORIZA CONCEDER IMÓVEL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 893 | 30/12/1992 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 892 | 18/12/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 891 | 10/12/1992 | AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO. | |
Leis Ordinárias | 890 | 02/12/1992 | ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO ART. 4º DA LEI Nº 870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 889 | 17/11/1992 | DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO. | |
Leis Ordinárias | 888 | 17/11/1992 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL. | |
Leis Ordinárias | 887 | 17/11/1992 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO Á AMASP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 886 | 10/11/1992 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | |
Leis Ordinárias | 885 | 06/10/1992 | AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 884 | 20/08/1992 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES CEMIG. | |
Leis Ordinárias | 883 | 20/08/1992 | CONCEDE SUBVENÇÃO . | |
Leis Ordinárias | 819 | 14/08/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 882 | 03/07/1992 | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. | |
Leis Ordinárias | 814 | 20/06/1992 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 881 | 19/06/1992 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 880 | 04/06/1992 | AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 879 | 08/05/1992 | CONCEDE SUBVENÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 878 | 09/04/1992 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS. | |
Leis Ordinárias | 877 | 25/03/1992 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS. | |
Leis Ordinárias | 876 | 19/02/1992 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO SERVIDÃO ENTE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 875 | 19/02/1992 | AUTORIZA A CONTRATAR EMPREITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 874 | 19/02/1992 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS. | |
Leis Ordinárias | 873 | 19/02/1992 | AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 872 | 22/11/1991 | CONCEDE SUBVENÇÕES Á ENTIDADES CULTURAIS. | |
Leis Ordinárias | 871 | 22/11/1991 | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994. | |
Leis Ordinárias | 870 | 21/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | |
Leis Ordinárias | 869 | 24/10/1991 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 868 | 18/10/1991 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 867 | 03/10/1991 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 866 | 03/10/1991 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 865 | 26/09/1991 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 863 | 28/08/1991 | CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 862 | 26/06/1991 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 861 | 26/06/1991 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 860 | 26/06/1991 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 859 | 26/06/1991 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 858 | 19/06/1991 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 857 | 31/05/1991 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 856 | 15/05/1991 | AUTORIZA PERMUTA DE TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 855 | 09/05/1991 | CRIA O ENSINO DO PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 854 | 30/04/1991 | CONCEDE ABONO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 853 | 10/04/1991 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 852 | 28/03/1991 | AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 851 | 28/03/1991 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 850 | 19/03/1991 | CRIA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 849 | 28/02/1991 | DENOMINA ESCOLA. | |
Leis Ordinárias | 848 | 20/02/1991 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 952 | 16/03/1994 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICADO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 951 | 03/03/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 950 | 03/03/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 949 | 07/01/1994 | ANULA, REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 948 | 15/12/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
Leis Ordinárias | 947 | 10/12/1993 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 946 | 08/12/1993 | ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
Leis Ordinárias | 945 | 01/12/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 944 | 01/12/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 943 | 25/11/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 941 | 01/11/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 939 | 22/09/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE-PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 938 | 22/09/1993 | ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 937 | 13/09/1993 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 936 | 25/08/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 935 | 25/08/1993 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 933 | 25/08/1993 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 932 | 05/08/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 931 | 05/08/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 930 | 08/07/1993 | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. | |
Leis Ordinárias | 928 | 05/07/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 927 | 16/06/1993 | ARBORIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA DE FREITAS. | |
Leis Ordinárias | 926 | 11/06/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 925 | 11/06/1993 | REVOGA A LEI Nº 921, DE 25 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO. | |
Leis Ordinárias | 924 | 03/06/1993 | REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E O GOVERNADOR DE MINAS GERIAS. | |
Leis Ordinárias | 923 | 25/05/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 921 | 25/05/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 920 | 20/05/1993 | INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 919 | 20/05/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 918 | 20/05/1993 | CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 917 | 22/04/1993 | AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 916 | 22/04/1993 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 915 | 14/04/1993 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. | |
Leis Ordinárias | 914 | 14/04/1993 | ELEVA O LIMITE MÍNIMO DE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 913 | 14/04/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 912 | 14/04/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 911 | 14/04/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 910 | 27/03/1993 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 909 | 27/03/1993 | CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 907 | 27/03/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 906 | 27/03/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 905 | 24/03/1993 | REVOGA A LEI Nº 900 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 904 | 11/03/1993 | ESTABELECE OS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
Leis Ordinárias | 903 | 18/02/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 902 | 31/12/1992 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995. | |
Leis Ordinárias | 901 | 31/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. | |
Leis Ordinárias | 900 | 30/12/1992 | FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 899 | 30/12/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. | |
Leis Ordinárias | 898 | 30/12/1992 | DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO. | |
Leis Ordinárias | 897 | 30/12/1992 | AUTORIZA ACEITAR PROPOSTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1006 | 30/11/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1005 | 24/11/1995 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1004 | 23/11/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1003 | 09/11/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1002 | 09/11/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 970 | 19/10/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1042 | 16/10/1995 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1000 | 20/09/1995 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 999 | 20/09/1995 | DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 998 | 20/09/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 997 | 18/09/1995 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 996 | 18/09/1995 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 995 | 18/09/1995 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 994 | 01/09/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 993 | 01/09/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR O GALPÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 992 | 28/08/1995 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 991 | 28/08/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 990 | 28/08/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 989 | 28/08/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 988 | 18/07/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARRENDAR O CINE OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 987 | 30/06/1995 | CONCEDE ISENÇÃO AOS APOSENTADOS. | |
Leis Ordinárias | 986 | 30/06/1995 | APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 985 | 30/06/1995 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 984 | 30/06/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 983 | 31/05/1995 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 982 | 18/04/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 981 | 18/04/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 980 | 29/03/1995 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 979 | 29/03/1995 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 978 | 24/02/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 977 | 22/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 976 | 22/12/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 975 | 21/12/1994 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 972 | 21/12/1994 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 968 | 08/09/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 967 | 16/08/1994 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 697 | 16/08/1994 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 965 | 26/07/1994 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 964 | 26/07/1994 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 963 | 15/07/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 962 | 15/07/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR AS AÇÕES PETROBRAS S/A E DA CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 961 | 15/07/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 960 | 30/06/1994 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 959 | 16/06/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 958 | 16/06/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 957 | 09/06/1994 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 956 | 20/05/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DA ZONA RURAL E VICE-VERSA. | |
Leis Ordinárias | 955 | 26/04/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 954 | 26/04/1994 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 953 | 16/03/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTRIBUIR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1064 | 15/10/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1063 | 15/10/1997 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1062 | 15/10/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1060 | 08/09/1997 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1059 | 27/08/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1058 | 13/08/1997 | APROVA O ESTATUTO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1057 | 07/08/1997 | APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1056 | 23/07/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1055 | 03/07/1997 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1054 | 26/06/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1053 | 11/06/1997 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1052 | 30/05/1997 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1051 | 30/05/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1050 | 21/05/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1049 | 19/05/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1046 | 14/05/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1045 | 14/05/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1044 | 06/05/1997 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1043 | 23/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1048 | 19/04/1997 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1041 | 10/04/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1040 | 02/04/1997 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1039 | 25/03/1997 | DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1035 | 19/02/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1034 | 19/02/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1033 | 24/01/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1032 | 27/12/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1031 | 13/12/1996 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1030 | 12/12/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1029 | 04/12/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1028 | 04/12/1996 | DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1026 | 21/11/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1024 | 18/11/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1023 | 06/11/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1022 | 16/10/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1021 | 19/09/1996 | APROVA O LOTEAMENTO PRAIA DOCE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1020 | 29/08/1996 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1019 | 27/08/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1018 | 27/08/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1017 | 19/07/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1016 | 18/07/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1015 | 18/07/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1014 | 02/07/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1013 | 19/06/1996 | MODIFICA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1012 | 04/06/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1011 | 04/06/1996 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1009 | 29/05/1996 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1010 | 15/05/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1008 | 30/04/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1007 | 18/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1097 | 02/10/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1095 | 28/09/1998 | CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1094 | 28/09/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1093 | 28/09/1998 | APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1092 | 13/07/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1090 | 13/07/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1089 | 15/06/1998 | ALTERA A LEI Nº 1067, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1088 | 15/06/1998 | REVOGA A LEI Nº.1.013 , DE 19 DE JUNHO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1087 | 15/06/1998 | ALTERA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944 , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1086 | 28/05/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1085 | 28/05/1998 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , PAGAMENTO DE EXAMES , CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NOS CASOS QUE MENCIONA ,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1084 | 28/05/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA EM CARÁCTER TEMPORÁRIO OU EMERGENCIAL A FAMÍLIAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1083 | 28/05/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1082 | 28/05/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PARA REFORMAS URGENTES E CONSTRUÇÕES A PESSOAS DE NOTÓRIAS MISERABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1081 | 21/05/1998 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1080 | 21/05/1998 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A POLÍCIA MILITAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1079 | 04/05/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1078 | 15/04/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1077 | 03/04/1998 | AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1076 | 12/03/1998 | DECLARA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1075 | 12/03/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SANTA TEREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1074 | 05/03/1998 | DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
Leis Ordinárias | 1073 | 05/03/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 566 | 20/12/1997 | REGULA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 1068 | 17/12/1997 | APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.. | |
Leis Ordinárias | 1072 | 16/12/1997 | ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1071 | 16/12/1997 | AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1070 | 19/11/1997 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1067 | 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS ,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1065 | 22/10/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 1120 | 07/12/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº.976 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1119 | 07/12/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1118 | 07/12/1999 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº.1.095 , DE 28 DE SETEMBRO 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1117 | 23/11/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1115 | 27/10/1999 | ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1114 | 19/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1113 | 19/08/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1112 | 05/05/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1111 | 19/04/1999 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1110 | 19/04/1999 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1109 | 16/04/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1108 | 15/03/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1107 | 15/03/1999 | FIXA DIRETRIZES E NORMAS PARA DECLARAR ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1106 | 15/03/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1105 | 15/03/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL AO FUNDEF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1103 | 31/12/1998 | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1101 | 11/12/1998 | APROVA REDUÇÃO DE VALOR DE METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1100 | 02/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1099 | 02/12/1998 | AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1098 | 25/11/1998 | AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISVAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1196 | 15/07/2002 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIA MILITAR E CIVIL. | |
Leis Ordinárias | 1195 | 15/07/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1194 | 15/07/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1193 | 15/07/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1192 | 15/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1191 | 09/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1190 | 01/07/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1189 | 01/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA TRIBUTARIA Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1188 | 01/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM MÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1187 | 01/07/2002 | DENOMINA BEM PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1186 | 01/07/2002 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PADRE GERALDO RODRIGUES REZENDE”DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1185 | 28/06/2002 | DENOMINA BEM PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1206 | 12/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE TRÊS SERVIDORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1184 | 30/04/2002 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1183 | 30/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO LAR DE CRIANÇAS “SERES DO AMANHÔ, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1182 | 30/04/2002 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINA CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR 1º GRAU, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 1181 | 30/04/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DAS AÇÕES E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1180 | 09/04/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE , PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1179 | 08/04/2002 | ALTERA A LEI Nº 1.161 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1178 | 08/04/2002 | ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 1.151 , DE 26 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1177 | 08/04/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE” . | |
Leis Ordinárias | 1176 | 08/04/2002 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER “. | |
Leis Ordinárias | 1175 | 19/03/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1174 | 26/02/2002 | PRORROGA O PRAZO FIXADO PELA LEI 1.125, DE 29 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1173 | 19/02/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1172 | 19/02/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1171 | 31/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1170 | 31/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1169 | 31/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR , VEÍCULO Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1168 | 31/12/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1167 | 31/12/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1164 | 20/12/2001 | ALTERA OS INCISOS II, III E ALÍNEA “A” DO INCISO IV , DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.148 ,DE 02 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1163 | 28/11/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1162 | 28/11/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1161 | 28/11/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-“BOLSA ESCOLA”. | |
Leis Ordinárias | 1160 | 28/11/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1159 | 24/09/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1158 | 24/09/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1157 | 24/09/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1156 | 24/09/2001 | DENOMINA VIA PÚBLICA. | |
Leis Ordinárias | 1155 | 13/08/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1154 | 12/07/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1153 | 26/06/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1152 | 31/05/2001 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1151 | 26/05/2001 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ATENDO AO DISPOSITIVO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1150 | 25/05/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1149 | 25/05/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1148 | 05/05/2001 | ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 920 DE 20 DE MAIO DE 1993 | |
Leis Ordinárias | 1147 | 02/05/2001 | ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº.920, DE 20 DE MAIO DE 1993. | |
Leis Ordinárias | 1146 | 12/02/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1252 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1251 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1250 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1249 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1248 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1247 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1246 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1245 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1244 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1243 | 28/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1241 | 28/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1240 | 26/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1239 | 26/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1238 | 26/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1237 | 26/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1236 | 08/05/2003 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1235 | 29/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1234 | 29/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1233 | 25/04/2003 | FIXA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1232 | 07/04/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1231 | 07/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1230 | 07/04/2003 | ALTERA A LEI Nº 766 , DE 26 DE ABRIL DE 1.989 QUE CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1229 | 04/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O LEITE “IN NATURA” NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |
Leis Ordinárias | 1228 | 24/03/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1227 | 17/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1226 | 17/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1225 | 17/02/2003 | CRIA A TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1223 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1222 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |
Leis Ordinárias | 1221 | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1220 | 07/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1219 | 30/12/2002 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1218 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP,PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
Leis Ordinárias | 1217 | 30/12/2002 | MODIFICA AS ZONAS FISCAIS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, APROVA MAJORAÇÃO DE VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |
Leis Ordinárias | 1213 | 12/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A CONCEDER UM ABANO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1212 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1211 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1210 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1209 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1208 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1207 | 12/12/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1205 | 12/12/2002 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1204 | 06/12/2002 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , Á “ASSOCIAÇÃO DE CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DOS SUL DE MINAS”,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1203 | 06/12/2002 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A INSTALAÇÃO DE CRIADOUROS PARA O “AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS” EM BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1202 | 06/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1201 | 06/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1200 | 11/10/2002 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1199 | 12/09/2002 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO | |
Leis Ordinárias | 1198 | 28/08/2002 | ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1197 | 29/07/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1304 | 26/09/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL DE GALPÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1303 | 05/09/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | |
Leis Ordinárias | 1302 | 05/09/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1301 | 29/08/2003 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1300 | 25/08/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS NA EMPRESA METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DESTINADAS Á AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1299 | 25/08/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1298 | 14/08/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1297 | 14/08/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1296 | 14/08/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1295 | 14/08/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS DESTINADAS Á INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1294 | 14/08/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1293 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1292 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1291 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1290 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1289 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1288 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1287 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1286 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1285 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1284 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1283 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1282 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1281 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1280 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1279 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1278 | 07/07/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1277 | 07/07/2003 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO , NAS ESCOLAS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 1276 | 07/07/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1275 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1274 | 02/07/2003 | DISPÕE SOBRE A GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1273 | 23/06/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.214 , DE DEZEMBRO DE 2002,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003. | |
Leis Ordinárias | 1272 | 23/06/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1271 | 23/06/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO . | |
Leis Ordinárias | 1269 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1268 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1267 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1266 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1265 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1263 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1262 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1261 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1260 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1259 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1258 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1257 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1256 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1255 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1254 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1253 | 10/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1358 | 02/09/2004 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1357 | 01/09/2004 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1356 | 30/08/2004 | ALTERA A LEI Nº 1.199 , DE 12 SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 1355 | 09/08/2004 | DENOMINA BEM PÚBLICO . | |
Leis Ordinárias | 1354 | 19/07/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1353 | 16/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1352 | 25/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1351 | 25/06/2004 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002/2005 -LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | |
Leis Ordinárias | 1350 | 25/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS Á “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1349 | 21/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1348 | 01/06/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO . | |
Leis Ordinárias | 1347 | 27/05/2004 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PARA A COPASA . | |
Leis Ordinárias | 1346 | 17/05/2004 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1345 | 17/05/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE SEUS ALUNOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1344 | 13/05/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADOS NO BAIRRO CACHOEIRINHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1343 | 30/04/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1342 | 20/04/2004 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO , DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
Leis Ordinárias | 1341 | 20/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SUCATAS Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1336 | 10/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1340 | 06/04/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1338 | 25/03/2004 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1335 | 08/03/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1339 | 06/03/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1334 | 04/03/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1333 | 30/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1332 | 30/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE” PARA O EXERCÍCIO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1331 | 30/12/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1330 | 30/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1329 | 30/12/2003 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , LEI 972/1994, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.219 , DE 30 DE DEZEMBRO 2002. | |
Leis Ordinárias | 1327 | 26/12/2003 | RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1326 | 19/12/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -SISTEMA ASCARD. | |
Leis Ordinárias | 1325 | 09/12/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1324 | 09/12/2003 | ALTERA A LEI Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1322 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1321 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1320 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1319 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1318 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1317 | 28/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1315 | 27/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1314 | 20/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1313 | 20/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1312 | 10/11/2003 | CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA , LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS , POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1311 | 10/11/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1309 | 24/10/2003 | DENOMINA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG | |
Leis Ordinárias | 1308 | 16/10/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1307 | 16/10/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1306 | 16/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1310 | 10/10/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1305 | 08/10/2003 | ALTERA OS ARTS .1º , E 3º , EM SEUS CAPUTS E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO MESMO ART.3º , DA LEI Nº 1.276 DE 07 DE JULHO DE 2003. | |
Leis Ordinárias | 1395 | 19/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1394 | 07/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1393 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O PERÍODO FINANCEIRO 2006 A 2009 . | |
Leis Ordinárias | 1392 | 10/11/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1391 | 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1390 | 21/09/2005 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1389 | 06/09/2005 | ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1388/2005 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1388 | 01/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1387 | 04/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TRÊS CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS TRÊS CRUZES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1386 | 04/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1385 | 27/05/2005 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1384 | 13/05/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1383 | 02/05/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1382 | 07/04/2005 | ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG, SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1381 | 27/12/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.358 DE 02 SETEMBRO DE 2004 . | |
Leis Ordinárias | 1380 | 27/12/2004 | ALTERA AS LEIS Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E A LEI Nº 1.324 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. | |
Leis Ordinárias | 1379 | 27/12/2004 | ALTERA A LEI 1.369 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1378 | 23/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003. | |
Leis Ordinárias | 1377 | 23/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003 | |
Leis Ordinárias | 1376 | 22/12/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1375 | 22/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003. | |
Leis Ordinárias | 1374 | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1373 | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1372 | 22/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1371 | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA, “PE GERALDO RODRIGUES REZENDE “PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1370 | 13/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1369 | 13/12/2004 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1368 | 13/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.328/2003. | |
Leis Ordinárias | 1367 | 01/12/2004 | ALTERA A LEI Nº 1.199, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | |
Leis Ordinárias | 1366 | 01/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1365 | 01/12/2004 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1364 | 01/12/2004 | ALTERA A LEI Nº 972, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. | |
Leis Ordinárias | 1363 | 16/11/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1362 | 16/11/2004 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1361 | 26/10/2004 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PADRONIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1359 | 28/09/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1409 | 23/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1408 | 16/06/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1407 | 16/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006-2009, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.393, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1406 | 14/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1405 | 25/04/2006 | ||
Leis Ordinárias | 1404 | 06/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1403 | 06/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | |
Leis Ordinárias | 1402 | 20/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1401 | 11/01/2006 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO. | |
Leis Ordinárias | 1400 | 11/01/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1399 | 03/01/2006 | DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIO À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1398 | 03/01/2006 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1397 | 03/01/2006 | DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1396 | 03/01/2006 | DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1459 | 05/12/2008 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS | |
Leis Ordinárias | 1458 | 05/12/2008 | DENOMINA BEM PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1457 | 05/12/2008 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1456 | 02/12/2008 | ||
Leis Ordinárias | 1455 | 17/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1454 | 11/08/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1453 | 30/07/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1452 | 21/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1451 | 21/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1450 | 21/07/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA DELFHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1449 | 21/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1448 | 26/05/2008 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1447 | 16/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1446 | 16/05/2008 | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | |
Leis Ordinárias | 1445 | 16/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1444 | 13/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB | |
Leis Ordinárias | 1143 | 29/02/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1142 | 29/02/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1441 | 28/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1440 | 13/12/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1439 | 13/12/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1438 | 29/11/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1437 | 21/11/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1436 | 20/11/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1435 | 16/11/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1434 | 25/10/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS | |
Leis Ordinárias | 1433 | 18/10/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1432 | 25/09/2007 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1431 | 06/09/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1430 | 31/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1429 | 27/07/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1428 | 27/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1427 | 20/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1426 | 10/07/2007 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1425 | 10/07/2007 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1424 | 10/07/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1423 | 25/06/2007 | SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 12 DE MARÇO DE 2004, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1422 | 12/06/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1421 | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1420 | 17/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1419 | 14/05/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, MUNICIPAIS À METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1417 | 27/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1416 | 10/01/2007 | RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1216 | 30/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIOS PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1415 | 29/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1414 | 10/10/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1413 | 14/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1412 | 10/07/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1411 | 10/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1410 | 10/07/2006 | DENOMINA BEM PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1509 | 16/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1508 | 12/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1507 | 22/06/2010 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.503, DE 25 DE MAIO DE 2010 | |
Leis Ordinárias | 1506 | 18/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1505 | 09/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1504 | 09/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1503 | 25/05/2010 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1502 | 25/05/2010 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. | |
Leis Ordinárias | 1501 | 19/05/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1500 | 19/05/2010 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1499 | 20/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COLETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1498 | 24/03/2010 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS D ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BAIRROS RURAIS. | |
Leis Ordinárias | 1497 | 17/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1496 | 17/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1495 | 19/01/2010 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1494 | 31/12/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1493 | 29/12/2009 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1491 | 09/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1490 | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1489 | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1488 | 04/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1487 | 18/11/2009 | DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E FORMA DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | |
Leis Ordinárias | 1486 | 18/11/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1485 | 13/11/2009 | APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1484 | 13/11/2009 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1483 | 27/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1482 | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1481 | 07/10/2009 | DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DOS ATOS DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1480 | 30/09/2009 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.468, DE 20 DE ABRIL DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1479 | 23/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1478 | 10/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1477 | 26/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1476 | 28/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1475 | 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1473 | 15/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1474 | 03/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1472 | 25/05/2009 | REVOGA O CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.454, DE 11 AGOSTO DE 2008, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1471 | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1470 | 12/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1469 | 27/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1468 | 20/04/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1467 | 01/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1466 | 18/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 040 | 30/12/2008 | DESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1465 | 18/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1464 | 16/12/2008 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1463 | 05/12/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.444, DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | |
Leis Ordinárias | 1462 | 05/12/2008 | DENOMINA BEM PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1461 | 05/12/2008 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS | |
Leis Ordinárias | 1460 | 05/12/2008 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS | |
Leis Ordinárias | 1563 | 29/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1562 | 29/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1561 | 20/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1560 | 20/06/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICROREGIÔES DE VARGINHA,SÃO LOURENÇO/CAXAMBU,LAVRAS,TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS – CISGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1559 | 13/06/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1558 | 25/05/2012 | APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1557 | 18/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1556 | 16/05/2012 | APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1555 | 14/05/2012 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOES ELETRÔNICA-NFS-E NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. | |
Leis Ordinárias | 1554 | 23/04/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1553 | 29/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1552 | 29/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA ZENY BARBOSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1551 | 01/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PPA-PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013,CONFORME A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1550 | 17/01/2012 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIO DOS PREFEITOS,VICE-PREFEITO,VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1549 | 17/01/2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1548 | 06/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1545 | 22/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,CONCURSADOS,COMISSIONADOS,CONTRATADOS,INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1544 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1543 | 16/12/2011 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL. | |
Leis Ordinárias | 1542 | 13/12/2011 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1540 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. | |
Leis Ordinárias | 1539 | 28/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1538 | 28/11/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS,VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1537 | 22/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1536 | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1535 | 18/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1534 | 18/11/2011 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1533 | 14/10/2011 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1532 | 14/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |
Leis Ordinárias | 1531 | 06/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1530 | 08/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1529 | 25/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1528 | 10/08/2011 | DENOMINA BEM PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1527 | 10/08/2011 | ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES,O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 1525 | 16/06/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG | |
Leis Ordinárias | 1524 | 16/06/2011 | DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. | |
Leis Ordinárias | 1526 | 11/06/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU IMPEÇA SUA IDENTIFICAÇÃO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1523 | 06/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1522 | 30/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1521 | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1520 | 19/01/2011 | Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municípios de Conceição dos Ouros – MG e dá outras providências. | |
Leis Ordinárias | 1519 | 19/01/2011 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. | |
Leis Ordinárias | 1518 | 30/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1517 | 23/12/2010 | ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.415/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1516 | 16/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1515 | 16/12/2010 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.215, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRA À REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1514 | 15/12/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1512 | 01/12/2010 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1511 | 01/12/2010 | APROVA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1510 | 01/12/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1613 | 26/02/2014 | “ATRIBUI NOME A PONTE NO BAIRRO DOS CESÁRIOS”. | |
Leis Ordinárias | 1612 | 22/01/2014 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL. | |
Leis Ordinárias | 1611 | 22/01/2014 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1610 | 02/12/2013 | INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1609 | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1608 | 02/12/2013 | “ESTABELECE O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.” | |
Leis Ordinárias | 1607 | 02/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1606 | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2014 – 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS. | |
Leis Ordinárias | 1605 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SIAT – SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1604 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO CONSELHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1603 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1602 | 14/11/2013 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1601 | 05/11/2013 | FIXA O VALOR DO PLANTÃO PARA OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS | |
Leis Ordinárias | 1600 | 01/11/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA. | |
Leis Ordinárias | 1599 | 22/10/2013 | ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1598 | 22/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1597 | 16/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1596 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1595 | 27/09/2013 | ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS. | |
Leis Ordinárias | 1594 | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1593 | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – FUMTUR. | |
Leis Ordinárias | 1592 | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1591 | 28/08/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1590 | 27/06/2013 | ALTERA LEI 1.456/08 QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Ordinárias | 1589 | 13/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1588 | 13/06/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA. | |
Leis Ordinárias | 1270 | 10/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1587 | 14/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO – UNIARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1586 | 14/05/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1585 | 30/04/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
Leis Ordinárias | 1584 | 24/04/2013 | AUTORIZA O INCENTIVO AO ESPORTE E À CULTURA MEDIANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. | |
Leis Ordinárias | 1583 | 24/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1582 | 22/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DOS SETORES DE POSTURA, ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 1581 | 22/04/2013 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. | |
Leis Ordinárias | 1580 | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1579 | 03/04/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1578 | 03/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO GESAC. | |
Leis Ordinárias | 1577 | 03/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
Leis Ordinárias | 1576 | 26/02/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1575 | 24/01/2013 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG. | |
Leis Ordinárias | 1574 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1573 | 20/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1572 | 20/12/2012 | DENOMINA BENS PÚBLICOS. | |
Leis Ordinárias | 1571 | 29/11/2012 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1570 | 23/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1569 | 23/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1568 | 23/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1567 | 11/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1566 | 11/09/2012 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL | |
Leis Ordinárias | 1564 | 23/08/2012 | DENOMINA BEM PÚBLICO | |
Leis Ordinárias | 1654 | 24/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1653 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1652 | 19/06/2015 | APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. | |
Leis Ordinárias | 1651 | 08/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1650 | 25/05/2015 | ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1538/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, ALTERANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1649 | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1648 | 24/03/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1647 | 19/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1646 | 26/02/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – CIMMES | |
Leis Ordinárias | 1645 | 26/02/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA, EM SISTEMA DE COMODATO, O USO DE GALPÃO INDUSTRIAL, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1644 | 04/02/2015 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1643 | 03/02/2015 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1642 | 03/02/2015 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |
Leis Ordinárias | 1641 | 03/02/2015 | ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA | |
Leis Ordinárias | 1640 | 14/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1639 | 16/12/2014 | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.619/2014 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1638 | 01/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1637 | 20/11/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1636 | 27/10/2014 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP. | |
Leis Ordinárias | 1635 | 27/10/2014 | “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – AMASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
Leis Ordinárias | 1634 | 16/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1633 | 04/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1632 | 04/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1631 | 04/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1630 | 28/08/2014 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1629 | 28/08/2014 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1628 | 25/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1627 | 25/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1626 | 25/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1625 | 25/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1624 | 20/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO CENTRO DE SAÚDE | |
Leis Ordinárias | 1623 | 25/06/2014 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.554 DE 23 DE ABRIL DE 2012”. | |
Leis Ordinárias | 1622 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1264 | 10/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. | |
Leis Ordinárias | 1621 | 06/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1620 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1619 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1618 | 15/04/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1617 | 26/03/2014 | “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TJMG, NA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
Leis Ordinárias | 1616 | 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1615 | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE QUATRO SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “JOÃO PINHEIRO” PARA A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1614 | 12/03/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.205/2002 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1662 | 02/03/2016 | ||
Leis Ordinárias | 1661 | 02/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1660 | 19/01/2016 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1659 | 22/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1658 | 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1657 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1656 | 01/09/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1655 | 01/09/2015 | ALTERA DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1710 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 1709 | 27/12/2017 | CRIA O PROJETO OURO D’ÁGUA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1708 | 27/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1707 | 27/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1706 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2018 – 2021 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS. | |
Leis Ordinárias | 1705 | 20/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1704 | 15/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1703 | 07/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1702 | 07/12/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 06 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1701 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ‘EDUCAÇÃO AMBIENTAL’ NA GRADE CURRICULAR DAS TURMAS DO 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1700 | 06/11/2017 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1091 | 31/10/2017 | LIBERA IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1699 | 24/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1698 | 21/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1697 | 17/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF II DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1696 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1695 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1694 | 05/09/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1693 | 23/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1687 | 27/07/2017 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. | |
Leis Ordinárias | 1692 | 24/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF IV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1691 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1690 | 12/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 145 | 12/07/2017 | NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1689 | 03/07/2017 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1688 | 27/06/2017 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG. | |
Leis Ordinárias | 1686 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1685 | 24/05/2017 | AUTORIZA A REALOCAÇÃO E A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS POR FONTES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | |
Leis Ordinárias | 1684 | 24/05/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1683 | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1682 | 19/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1681 | 07/04/2017 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1680 | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1679 | 31/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1678 | 17/02/2017 | “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
Leis Ordinárias | 1677 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 1676 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1675 | 17/02/2017 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1674 | 07/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1673 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1672 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1671 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM ENQUADRADOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL 11.494/2007 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1670 | 23/08/2016 | “AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM ÁREAS E TESTADAS INFERIORES A LEI FEDERAL Nº 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
Leis Ordinárias | 1669 | 04/08/2016 | DENOMINA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1668 | 15/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1667 | 30/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1666 | 06/06/2016 | ||
Leis Ordinárias | 1665 | 05/05/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1664 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1663 | 04/03/2016 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1760 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1759 | 11/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1758 | 28/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTAGIÁRIO E CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1757 | 18/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1756 | 04/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO AOS VEREADORES QUE COMPUSERAM A LEGISLATURA DO MANDATO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1755 | 04/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1754 | 28/08/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1753 | 22/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Ordinárias | 1752 | 30/07/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1751 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1750 | 03/07/2019 | ALTERA-SE DISPOSITIVOS DA LEI 1.734, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1749 | 02/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1748 | 01/07/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1747 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1746 | 05/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1745 | 05/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1744 | 05/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1743 | 16/05/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1742 | 09/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1741 | 17/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1740 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1739 | 26/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1527, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL. | |
Leis Ordinárias | 1738 | 20/02/2019 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1737 | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1736 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE QUE DÃO ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AOS CADEIRANTES E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1735 | 17/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1734 | 19/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1733 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1732 | 01/11/2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1731 | 23/10/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E CIRÚRGICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1730 | 10/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1729 | 10/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1728 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA” PARA A FUNDAÇÃO SELMA SILVA PEREIRA, CPF Nº 007.550.396-45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1727 | 05/09/2018 | DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1726 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1725 | 18/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1724 | 11/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1723 | 02/07/2018 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1722 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1721 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E REEMBOLSOS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1720 | 04/06/2018 | INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1719 | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1718 | 08/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DA PARÓQUIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1717 | 08/05/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1716 | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1715 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1714 | 10/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ÁGUA E LUZ, ORIUNDAS DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG (ACMRCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1713 | 20/03/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1712 | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Ordinárias | 1711 | 01/03/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |