Leis Ordinárias de 1977

Lei Ordinária Nº 565, de 20 de Dezembro de 1977

REGULA A TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 564, de 23 de Dezembro de 1977

ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Lei Ordinária Nº 563, de 23 de Dezembro de 1977

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 562, de 23 de Dezembro de 1977

REGULA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA .

Lei Ordinária Nº 561, de 02 de Dezembro de 1977

PROÍBE A CONSTRUÇÃO SEM O ÁLVARA DE LICENÇAS.

Lei Ordinária Nº 560, de 29 de Novembro de 1977

AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS.

Lei Ordinária Nº 559, de 02 de Dezembro de 1977

ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 520.

Lei Ordinária Nº 558, de 02 de Dezembro de 1977

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 557, de 02 de Dezembro de 1977

ALTERA A TAXA DE PENA DE ÁGUA E REGULA A CONCESSÃO.