Leis Ordinárias de 1963

Lei Ordinária Nº 249, de 14 de Março de 1963

CONCEDE PERMANENTE ÁS SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS DO CINE OUROS , AOS SENHORES VEREADORES.

Lei Ordinária Nº 240, de 21 de Dezembro de 1963

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE CASA PARA QUARTEL.

Lei Ordinária Nº 239, de 21 de Dezembro de 1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TRECHO DA ESTRADA CONCEIÇÃO DOS OUROS A PARAISÓPOLIS .

Lei Ordinária Nº 238, de 21 de Dezembro de 1963

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Lei Ordinária Nº 237, de 21 de Dezembro de 1963

CONCEDE SUBVENÇÃO.

Lei Ordinária Nº 236, de 21 de Dezembro de 1963

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei Ordinária Nº 235, de 21 de Dezembro de 1963

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS E EVENTUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 234, de 21 de Dezembro de 1963

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D' ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D' ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Ordinária Nº 233, de 21 de Dezembro de 1963

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE ESGOTO.