Leis Ordinárias de 1900

Lei Ordinária Nº 1738, de 20 de Fevereiro de 2019

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1737, de 07 de Janeiro de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1736, de 20 de Dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE QUE DÃO ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AOS CADEIRANTES E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1735, de 17 de Dezembro de 2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1734, de 19 de Novembro de 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1733, de 01 de Novembro de 2018

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1732, de 01 de Novembro de 2018

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1731, de 23 de Outubro de 2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO - CISMARPA PARA ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E CIRÚRGICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1730, de 10 de Outubro de 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.