Leis Complementares de 2017

Lei Complementar Nº 009, de 20 de Dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 008, de 20 de Dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 007, de 29 de Novembro de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 458 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 006, de 24 de Novembro de 2017

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 005, de 02 de Outubro de 2017

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 004, de 19 de Abril de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.