Leis Complementares
especie | Número | Data | descricao | Arquivo |
---|---|---|---|---|
Leis Complementares | 032 | 03/10/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 031 | 16/06/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 030 | 16/06/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 029 | 28/03/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMETAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 028 | 09/03/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 027 | 12/09/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 026 | 08/09/2022 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, A FIM DE CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 025 | 23/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 024 | 18/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 023 | 27/04/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 022 | 17/03/2022 | ALTERA-SE A SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 021 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 020 | 19/01/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 019 | 15/12/2021 | ALTERAM-SE OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 018 | 02/09/2021 | ALTERA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO LIVRO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, ACERCA DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS – TSLR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 017 | 12/05/2021 | REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, NA FORMA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, CAPÍTULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 016 | 22/04/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 015 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 014 | 12/03/2020 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 742 | 28/07/1988 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS. | |
Leis Complementares | 013 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 012 | 26/03/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2.015 QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 011 | 27/11/2018 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 010 | 02/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 009 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 008 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 007 | 29/11/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 458 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 006 | 24/11/2017 | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 005 | 02/10/2017 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 004 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 003 | 01/07/2015 | FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 002 | 19/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Complementares | 001 | 30/09/2014 | “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS” | |
Leis Complementares | 1215 | 27/12/2006 | REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Complementares | 1242 | 28/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. |