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Leis Complementares

especieNúmeroDatadescricao Arquivo
Leis Complementares03203/10/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares03116/06/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares03016/06/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02928/03/2023

ALTERA A LEI COMPLEMETAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02809/03/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02712/09/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02608/09/2022

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, A FIM DE CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02523/08/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02418/08/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02327/04/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02217/03/2022

ALTERA-SE A SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02119/01/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares02019/01/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01915/12/2021

ALTERAM-SE OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01802/09/2021

ALTERA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO LIVRO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, ACERCA DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS – TSLR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01712/05/2021

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, NA FORMA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, CAPÍTULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01622/04/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01508/03/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01412/03/2020

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares74228/07/1988

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS.


Leis Complementares01320/12/2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01226/03/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2.015 QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01127/11/2018

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares01002/07/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00920/12/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00820/12/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00729/11/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 458 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00624/11/2017

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00502/10/2017

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00419/04/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00301/07/2015

FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares00219/11/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Leis Complementares00130/09/2014

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS”


Leis Complementares121527/12/2006

REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Leis Complementares124228/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.


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